MINUTA DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 061/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022
PROCESSO Nº 23103.213636/2021-08
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-2024.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021,, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.660.166/0001-95, sediada na Avenida Iguaçu, nº 41 Bairro Petrópolis na cidade de Porto Alegre, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ANDRE ZATTI, portador(a) da Carteira de Identidade nº 80666176267, expedida pela SJS/II-RS e CPF nº 927.016.390-34, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.213636/2021/08 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 17/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
a) Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de setenta (70) dias, para viger de 19-05-2024 a 28-07-2024 .
b) Prorrogar o prazo de execução em sessenta(60)dias, para viger de 20-01-2024 a 19-03-2024.
c) ACRÉSCIMOS ao contrato original, visando à execução de serviços complementares, no valor de R$ 16.295,67 (dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), representando o percentual de 14,17% (quatorze vírgula dezessete por cento) sobre o valor original do contrato que passará a ser de R$ 131.295,67 (cento e trinta e um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
d)Alterar o cronograma de pagamento, conforme Termo de Referência do Segundo Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA
REITORA DA UFCSPA
Pela CONTRATADA: FÁBIO ANDRE ZATTI
UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Testemunhas:
Márcia Dias de Oliveira Ricardo Maurício
CPF: 961.xxx.xxx-53 CPF: 453.696.900-49
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 09/01/2024, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1809248 e o código CRC C24FDA26. |