PROPLAN

Coordenação de Engenharia

Reunião sem periodicidade definida

Foi mencionado o aditivo de valores referente a um aumento da área líquida de projeto em 309 m², de 1.781,00 m² para 2.090,00 m². A contratada enviou um a solicitação detalha por e-mail em 29 nov. 2023. A Fiscalização se comprometeu a avaliar a solicitação e dar um retorno quando os servidores da CENG retornassem das férias.

O representante da contratada mencionou que protocolou os projetos na Vigilância Sanitária, mas que obteve como retorno que o prazo para avaliação é de 90 dias, sendo que este prazo se estende além da contratação. Tratou-se sobre a Secretaria da Saúde de Porto Alegre, uma vez que o prazo de 90 dias estende-se além do prazo de entrega do contrato 63/2022, destacando que a UFCSPA deve solicitar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que priorize este projeto, uma vez que este é parceria entre a Santa Casa, a UFCSPA e a própria SMS. A fiscalização comprometeu-se a levar o assunto para as pró-reitorias responsáveis.

Tratou-se sobre o entrave na EPTC, que indeferiu a aprovação do empreendimento, sem qualquer justificativa. Sobre esta tratativa:​  

• Relatou-se que, por não haver acesso de veículos de emergência  não foi realizado Estudo de Viabilidade Urbana (EVU), pois não se fazia necessário, considerando que o prédio é existente, foi protocolado um pedido de reciclagem e aumento de área na prefeitura;

• O enquadramento, para o Anexo 10 do PDDUA, é em serviços e, conforme o decreto Municipal 20.385/2019, não são necessárias vagas de estacionamento ou área de embarque e desembarque;

• A contratada encaminhou um protocolo à EPTC, com um croqui de redução no passeio público e área de embarque e desembarque, mesmo não sendo obrigatória para o uso da edificação;

• O Arquiteto Fábio responsabilizou-se de enviar até o final da tarde do dia 05/12/2023 uma minuta de protocolo, solicitando novo parecer técnico, com esclarecimento sobre o indeferimento. Esta minuta será encaminhada a EPTC, com a abertura de um novo protocolo;

• A contratada aconselhou a Fiscalização a buscar apoio técnico de empresa especializada em projetos viários e com experiência prévia com a EPTC.

 A Fiscalização mencionou, ainda, a necessidade de aditivo de prazo devido a esta entrega e a devido aos entraves com a EPTC, ao aditivo de área líquida do projeto e possível demora na aprovação pela vigilância sanitária. O tempo a ser aditado será avaliado.

A contratada relatou que deve enviar a revisão final da etapa 2 (projeto elétrico e hidrossanitário) ainda no dia 05/12/2023 ou dia 06/12/2023 e que entregou em 01/12/2023 o projeto arquitetônico com todas as solicitações corrigidas. A  fiscalização comprometeu-se a realizar a revisão até dia 08/12/2023, considerando que a contrada cumpra o prazo combinado. Cumprindo-se estes prazose não havendo mais pendências o faturamento será encaminhado entre os dias 08/12/2023 e 18/12/2023, dependendo da disponibilidade dos servidores da CENG.

---

Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Engenheiro-Area, em 06/12/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Fabio André Zatti, Usuário Externo, em 07/12/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1788443 e o código CRC 4A6F9161.

---