MINUTA DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 061/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022
PROCESSO Nº 23103.213636/2021-08
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-2023.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021,, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.660.166/0001-95, sediada na Avenida Iguaçu, nº 41 Bairro Petrópolis na cidade de Porto Alegre, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO ANDRE ZATTI, portador(a) da Carteira de Identidade nº 80666176267, expedida pela SJS/II-RS e CPF nº 927.016.390-34, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.213636/2021/08 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 17/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
a) Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de cem (100) dias, para viger de 20-02-2024 a 19-05-2023.
b) Prorrogar o prazo de execução em cem (100) dias, para viger de 12-10-2023 a 19-01-2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA
REITORA DA UFCSPA
Pela CONTRATADA: FÁBIO ANDRE ZATTI
UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Testemunhas:
Márcia Dias de Oliveira Ricardo Maurício
CPF: 961.684.200-53 CPF: 453.696.900-49
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 24/05/2023, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1648253 e o código CRC 98FD35E4. |