GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELATÓRIO DE MEDIÇÃO - ETAPA 03

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO 

Processo nº 23103.213636/2021-08

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da Clínica da Família da UFCSPA.

Nome da empresa contratada: UMA ARQUITETURA

CNPJ: 04.660.166/0001-95

Número do contrato: 61/2022

Valor do contrato: R$ 131.295,67

Valor da fatura: R$ 27.600,00

Período de vigência: 22/12/2022 a 26/09/2024

Período de execução: 08/02/2023 a 19/07/2024

Prazo de execução transcorrido: 582 dias

2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 14/12/2023 a 26/07/2024, sendo realizada pelos seguintes servidores:

Cristiane Bolina da Cunha – Fiscal técnica;

Miguel Pereira Grandini - Fiscal Técnico;

Raphael da Silva Homem – Fiscal administrativo.

3. OBJETO

Realizar a fiscalização do escopo da presente contratação em cumprimento às normas e legislações vigentes. 

O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, bem como a avaliação qualitativa e quantitativa dos serviços executados no período.

4. METODOLOGIA

- Avaliação dos projetos entregues pela contratada com base nas diretrizes técnicas, normas técnicas e legislações pertinentes, bem como em observância as especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos.

- Avaliação dos produtos recebidos em cada etapa e elaboração de relatórios técnicos de revisão com solicitações de correções e ajustes.

5. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) E SANÇÕES

Será aplicado o IMR nesta medição conforme os crítérios abaixo

Tabela 1 – IMR

Tabela 2 – Referência de Pontuação  

Tabela 3 – Planilha de Controle  

Para a etapa 3 foram necessárias quatro revisões e ainda restam ajustes a serem realizados na etapa 4.

Alguns dos ajustes apontados são referentes a itens solicitados reiteradas vezes, em que os projetos apresentados não estavam de acordo com o solicitado pela fiscalização.

Destacando-se os itens 1.2.8 e 1.2.12 (projeto de impermeabilização) e 1.4.14 e 1.4.19 (projeto estrutural) do relatório 28/2024 (1916360), que demonstram que os projetos de impermeabilização e e estrutural não continham informações suficientes no ato da terceira entrega, e que estão contemplados no Item 1 da Tabela 3.

Destacamos também os itens 1.3.1 (projeto de lógica / CFTV), 1.6.11 e 1.6.22 (projeto elétrico) do 28/2024 (1916360​), que demonstram que os projetos de lógica / CFTV e elétrico não estavam de acordo com o solicitado pela fiscalização no ato da terceira entrega, e que estão contemplados no Item 2 da Tabela 3.

Dessa forma, como apontado acima, a fiscalização entende ser razoável a aplicação de 12 pontos no IMR, conforme Tabela 3, o que corresponde a um desconto de 4% sobre o valor da fatura da medição.

6. APONTAMENTOS SOBRE OS PROJETOS ENTREGUES

No período de fiscalização do presente relatório, foram entregues praticamente todos os produtos referentes às etapa 02 e 03 do contrato, ficando algumas pendências que poderão ser atendidas na etapa 04 do contrato. Maiores detalhes estão elencados no Relatório Técnico 29/2023 (1948975)

Assim, a fiscalização entende ser pertinente o pagamento da etapa 03. 

7. DIMENSIONAMENTO DO PAGAMENTO

O valor relativo à terceira etapa do contrato é de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme Tabela 4. 

Tabela 4 – Valores das etapas do contrato

No entanto, de acordo com a pontuação do IMR da presente etapa, constante no item 5 deste relatório, será aplicado um desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor a ser faturado na etapa.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos projetos apresentados na Etapa 03 permitiu a conclusão pela aprovação desta fase do contrato. Diante disso, a empresa contratada encontra-se autorizada a prosseguir com o desenvolvimento das disciplinas designadas para a Etapa 04.

É importante ressaltar que eventuais pendências identificadas pela fiscalização poderão ser devidamente ajustadas na Etapa 04, incluindo a compatibilização dos projetos visando assegurar a integridade e a coerência do conjunto de documentos.

Os produtos entregues demonstraram serem adequados às necessidades identificadas, solucionando as demandas da administração para a execução da reforma da edificação.

Porto Alegre, 29 de julho de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Coordenadora de Engenharia, em 31/07/2024, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Miguel Pereira Grandini, Engenheiro-Area, em 31/07/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 31/07/2024, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1948994 e o código CRC 41EE0908.

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