SEI/UFCSPA - 1898934 - 011

Assunto: Solicitação de prorrogação do prazo de execução - Contrato 61/2022

Referente ao processo de n° 23103.213636/2021-08, contrato n° 61/2022, firmado com a empresa UMA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo de arquitetura, complementares e aprovações para reforma de edificação para a implantação de uma Clínica da Família, solicitamos a prorrogação do prazo de execução e de vigência.

A contratada necessidade de protocolar os projetos elaborados junto aos órgãos regulamentadores das disciplinas para a conclusão do contrato.

Anexamos a solicitação da contratada ao presente processo (1898942), em que a mesma esclarece que está adequando os projetos de PPCI aos requisitos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, e de que aguarda a aprovação dos projetos hidrossanitários aos requisitos do Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre - DMAE.

As questões supracitadas não foram ocasionadas pela empresa, pelo contrário, a mesma tem apresentado esforço para regularizar todos os projetos de acordo com as demandas dos órgãos responsáveis.

Dessa forma a fiscalização entende que é necessário realizar a prorrogação dos prazos do contrato para não prejudicar a contratada, tendo em vista que a mesma não foi responsável pelos atrasos na conclusão.

Assim, solicitamos a prorrogação do prazo de execução do contrato por 60 (sessenta) dias, e do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias. Ambos a contar do fim dos prazos atualmente vigentes.

Sem mais para o momento, encaminhamos o presente ofício para sua apreciação e devidas tramitações.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 10/05/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1898934 e o código CRC AB6AD4D8.