Pró-Reitoria de Administração
Departamento de Compras e Contratos
OFÍCIO Nº 101/2023/DCC
Porto Alegre, 01 de dezembro de 2023.
Ao Senhor
Emerson Justino de Souza
Representante Legal da empresa All Bussinness
Rua Barão do Rio Branco, 451, Sala 01, Centro
15.390-000 Itapura - SP
Assunto: Memória de cálculo sanções
Sr Representante legal,
Serve o presente exepediente para apresentar a mémória de cálculo referentes a serem adimplidos e a receber da ALL BUSSINNESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em virtude da rescisão unilateral de contrato realizada em 27/11/2023 e publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2023.
Segue abaixo a planilha demonstrativa detalhando os valores referentes as multas aplicadas, o desconto em razão dos créditos das compras antecipadas dos usuários que não puderam utilizar os serviços e não tiveram seus valores restituídos, bem como o valor referente aos serviços prestados pela empresa até o dia 31/10/2023.
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Mémória de Cálculo Sanções e descontos Contrato 64/2023 |
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Sanções descumprimento contratuais durante a execução |
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Processo |
% Sanção |
Status |
Valor multa* |
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23103.019580/2023-51 |
3,20% |
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R$ 9.959,73 |
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23103.020220/2023-00 |
0,80% |
descontar da nf outubro |
R$ 2.489,93 |
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23103.020777/2023-32 |
0,80% |
descontar da nf outubro |
R$ 2.489,93 |
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23103.021775/2023-61 |
0,80% |
descontar da nf outubro |
R$ 2.489,93 |
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* Percerntual aplicado sobre o valor de R$ 311.241,55, faturamento mensal de outubro de 2023. |
Total a descontar nf outubro |
R$ 17.429,52 |
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Processo |
% Sanção |
Status |
Valor multa |
|
23103.024052/2023-13 |
10,00% |
Valor calculado de referência do contrato R$ 3.776.129,28 |
R$ 377.612,92 |
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Memória de Cálculo créditos usuários RU |
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Usuários |
Quantidade de créditos (A)* |
Valor de referência (B) |
Total (AXB) |
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Com subsídio (1308 usuários) |
10519 |
R$ 3,75 |
R$39.446,25 |
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Sem subsídio (102 usuários) |
414 |
R$15,84 |
R$ 6.557,76 |
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* Listagem retirada do sistema e enviada à Empresa no processo de rescisão 23103.024052/2023-13 |
Total a ser restituído aos usuários |
R$ 46.004,01 |
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Valor dimensionado para pagamento do mês de outubro |
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Nota fiscal nº 315 |
R$ 246.959,20 |
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Saldo |
-R$ 194.087,25 |
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Conforme pode se observar os valores referentes às sanções aplicadas e o valor a ser restituído aos usuários do Restaurante superam o valor a ser percebido pela Empresa, razão pela qual nos termos do subitem 36.8 do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico 16/2022, será retido na integralidade os valores da Nota fiscal nº 315 referente a outubro, último mês de operação da Empresa conforme segue:
"36.8 As sanções previstas nos subitens 36.2.1, 36.4, 36.5 e 36.7 poderão ser aplicadas à contratada juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados."
Outrossim, destacamos que o saldo devedor de R$ 194.087,25 será descontado da garantia prestada, cuja expectativa de sinistro nos termos da regulamentação da Superintendência de Seguros Privados(SUSEP) foi formalizada junto à seguradora na data de 14/11/2023.
Atenciosamente,
TIAGO PITREZ FALCÃO
Coordenador do Departamento de Compras e Contrato
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 01/12/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1785635 e o código CRC DD07BCB1. |