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 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO Nº 64/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16 /2022

PROCESSO Nº 23103.219706/2021-23

Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços nº 64/2024, processo administrativo nº 23103.219706/2021-23 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para produção (em local próprio da empresa), entrega e distribuição de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), nos termos do Pregão Eletrônico nº 16/2022, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº. 92.967.595/0001-77, sediada nesta Capital, na Rua Sarmento Leite, n. 245, neste ato representada por sua Reitora, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA, no fim assinado, e a empresa ALL BUSSINNESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, estabelecida na  Rua Barão do Rio Branco, 451, Sala 01, Centro 15.390-000 Itapura - SP,  conforme a seguir estipulado: 

 

A Reitora da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, Dra. Lucia Campos Pellanda, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

 

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a contar da data de assinatura deste Termo, o Contrato nº 64/2023, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE e a empresa  ALL BUSSINNESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

 

CLAUSULA SEGUNDA – A presente rescisão, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do contrato n°64/2023, bem como no artigos  78, incisos I, V, VII e VIII, c/c artigo 79 inciso I, da Lei Federal 8666/93.

O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

 

Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.

 

LUCIA CAMPOS PELLANDA

REITORA DA UFCSPA

 

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Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 27/11/2023, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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