MINUTA DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
CONTRATO Nº 64/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16 /2022
PROCESSO Nº 23103.219706/2021-23
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Termo de Rescisão Unilateral do contrato de prestação de serviços nº 64/2024, processo administrativo nº 23103.219706/2021-23 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para produção (em local próprio da empresa), entrega e distribuição de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), nos termos do Pregão Eletrônico nº 16/2022, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº. 92.967.595/0001-77, sediada nesta Capital, na Rua Sarmento Leite, n. 245, neste ato representada por sua Reitora, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA, no fim assinado, e a empresa ALL BUSSINNESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, 451, Sala 01, Centro 15.390-000 Itapura - SP, conforme a seguir estipulado:
A Reitora da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, Dra. Lucia Campos Pellanda, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a contar da data de assinatura deste Termo, o Contrato nº 64/2023, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE e a empresa ALL BUSSINNESS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
CLAUSULA SEGUNDA – A presente rescisão, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do contrato n°64/2023, bem como no artigos 78, incisos I, V, VII e VIII, c/c artigo 79 inciso I, da Lei Federal 8666/93.
O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Porto Alegre, .. de .... de 2023.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
REITORA DA UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Assistente em Administração, em 27/11/2023, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1777422 e o código CRC C3B20AD4. |