SEI/UFCSPA - 1745622 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO
Processo de contratação: nº 23103.219706/2021-23
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para produção (em local próprio da empresa), entrega e distribuição de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
Nome da empresa contratada: ALL BUSSINNESS SERVICOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
CNPJ: 07.406.955/0001-92
Número do Termo de contrato: 64/2023
Valor anual do contrato: R$ 5.394.470,40
Data da assinatura do contrato: 06/02/2023

Fornecimento de refeições transportadas sendo Almoço e Jantar. A empresa é responsável pela compra de insumos, preparo de refeições na Unidade Produtora (UP), transporte, distribuição de refeições ao RU e manutenção do atendimento e distribuição.

A fiscalização técnica compreendeu o período de 01/09/2023 a 30/09/2023, sendo realizada pela equipe da Comissão de Implantação e Fiscalização do RU composta pelas professoras Cheila Minéia Daniel de Paula, Letícia Sopeña Casarin, Simone Morelo Dalbosco e assistente em administração Niciane da Rosa.

Fiscalizar a prestação do serviço realizada de acordo com Legislação vigente e Termo de Referência do Contrato.

5. METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO
- Inspeções in loco dos serviços no local de distribuição (RU/UFCSPA);

- Coleta de amostras de contra prova de alimentos na distribuição por amostragem;

- Inspeções in loco da Unidade Produtora (Av. Rio São Gonçalo, 522, Porto Alegre);

- Avaliação contínua do funcionamento do serviço prestado através da análise das Pesquisas de Satisfação e relato de usuários;

- Aplicação de Check list de Boas Práticas conforme legislação específica;

- Avaliação e acompanhamento da aplicação do cardápio sugerido pela Nutricionista (Responsável Técnica) da empresa;

- Envio de notificações e solicitação de sanções cabíveis quando constatada qualquer irregularidade referente à legislação vigente e ao Termo de Referência do Contrato.

No mês de setembro foram encaminhadas solicitações de notificações ao setor de contratos para envio à empresa referentes às situações de não conformidades identificadas pela fiscalização, conforme fluxo institucional. Adicionalmente foram enviados e-mails e ofícios diretamente à empresa informando não conformidades observadas. Dentre as principais não conformidades observadas com recorrência estão, por exemplo: a) preparações fora das especificações de temperatura constantes no TR e legislação vigente (abaixo de 65°C para preparações quentes e preparações frias fora da faixa de temperatura entre 0 e 5°C; b) falhas de registro e monitoramento das temperaturas das preparações quentes e frias no recebimento; c) ausência de monitoramento e registro das temperaturas dos alimentos na distribuição e manutenção, bem como da temperatura dos equipamentos; d) ausência de monitoramento e registro de demais controle preconizados pela legislação vigente; e) erros na identificação das placas com os ingredientes e valor nutricional conforme o cardápio do dia; e) falha no cumprimento do horário de abertura no almoço e no jantar; f) paralisações no serviço por mais de 15 minutos por falta de alimento; g) tempo de espera de usuários na fila superior a 20 minutos; h) desabastecimento por falta parcial e/ou total de alimentos; i) descumprimento do acompanhamento pelo período integral de distribuição pela Responsável Técnica.

Desta forma os registros das notificações e solicitações realizados durante o mês de setembro estão anexadas a este processo.

Ademais, no dia 27/09/2023 foi encaminhado à empresa Relatório de Visitas Técnicas realizadas na UP no dia 4/09/2023 e no RU nos dias 01 e 04/09, tendo como base a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação, regulamentada na Portaria SES/RS nº 78/2009, na qual a empresa não atingiu o percentual mínimo de 70% para conformidade dos itens avaliados. Diante desse resultado, foi encaminhado, além do Relatório à empresa, também uma comunicação à Pró-reitoria de Extensão com o parecer da CIA a respeito do percentual de conformidade atingido, bem como sobre as recorrentes sanções enviadas à empresa (processo 23103.020546/2023-29).

O valor integral de cada refeição é de R$ 15,84, sendo que o faturamento da empresa estabelecido em contrato advém do valor total pago pelas refeições efetivamente consumidas conforme as categorias abaixo:

ALUNOS PNAES/UFCSPA: valor integral da refeição subsidiado pela UFCSPA: R$ 15,84;

ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO: pagamento no momento da compra de parte do valor da refeição pelo estudante: R$ 3,75 e parte do valor da refeição subsidiado pela UFCSPA: R$ 12,09;

SERVIDORES E BOLSISTAS: pagamento do valor integral no momento da compra pelo usuário.

(Planilha em Excel com cálculo IMR e valor total a ser pago pela UFCSPA estão anexadas a este processo)

ADICIONALMENTE À APLICAÇÃO DO IMR DEVERÁ SER REALIZADO O DESCONTO REFERENTE ÁGUA, LUZ E GÁS CONFORME TR.

Documento assinado eletronicamente por Niciane da Rosa, Assistente em Administração, em 10/10/2023, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Letícia Sopeña Casarin, PROFESSOR 3 GRAU, em 10/10/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1745622 e o código CRC 63ADC291.

CATEGORIA	NÚMERO DE REFEIÇÕES
PNAES/UFCSPA - ASSISTENCIA ESTUDANTIL	3342
GRADUAÇÃO	14561
PÓS GRADUAÇÃO	680
SEM SUBSIDIOS	244
TOTAL GERAL	18.827