GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO AGOSTO 2023

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO AGOSTO 2023

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO
Processo de contratação: nº 23103.219706/2021-23
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para produção (em local próprio da empresa), entrega e distribuição de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
Nome da empresa contratada: ALL BUSSINNESS SERVICOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
CNPJ: 07.406.955/0001-92
Número do  Termo de contrato:  64/2023
Valor anual do contrato: R$ 5.394.470,40
Data da assinatura do contrato:  06/02/2023

2. SERVIÇOS PRESTADOS:

Fornecimento de refeições transportadas sendo Almoço e Jantar. A empresa é responsável pela compra de insumos, preparo de refeições na Unidade Produtora, transporte, distribuição de refeições ao RU e manutenção do atendimento e distribuição.

3. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização técnica compreendeu o período de  01/08/2023 a 31/08/2023, sendo realizada pela equipe da Comissão de Implantação e Fiscalização do RU composta pelas professoras Cheila Minéia Daniel de Paula, Letícia Sopeña Casarin, Simone Morelo Dalbosco e assistente em administração Niciane da Rosa.

4. OBJETIVO

Fiscalizar a prestação do serviço realizada de acordo com Legislação vigente e Termo de Referência do Contrato.

5. METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO
- Inspeções in loco dos serviços no local de distribuição (RU/UFCSPA);

- Coleta de amostras de contra prova de alimentos na distribuição  por amostragem;

- Inspeções in loco da Unidade Produtora (Av. Rio São Gonçalo, 522, Porto Alegre);

-  Avaliação contínua do funcionamento do serviço prestado atrás da análise das Pesquisas de Satisfação e relato de usuários;

-  Aplicação de Check list de Boas Práticas conforme legislação específica;

-  Acompanhamento e avaliação de documentos solicitados no TR;

-  Análise dos registros de utilização do RU extraídos do Sistema GURI;

-  Avaliação e acompanhamento da aplicação do cardápio sugerido pela Nutricionista (Responsável Técnica) da empresa;

-  Envio de notificações e solicitação de sanções cabíveis quando constatada qualquer irregularidade referentes às Legislação vigente e ao Termo de Referência do Contrato.

6. NOTIFICAÇÕES E SANÇÕES REALIZADAS

 No mês de agosto foram encaminhadas solicitações de notificações ao setor de contratos para envio  notificação e sanções à empresa  referentes as situações de não conformidades identificadas pela fiscalização, conforme fluxo institucional. Adicionalmente foram enviados e-mails e ofícios diretamente `a empresa informando não conformidades observadas. Dentre as principais não conformidades, observadas com recorrência estão, por exemplo: preparações fora das especificações de temperatura constantes no TR  e legislação vigente (abaixo de 65°C para preparações quentes e preparações frias fora da faixa de temperatura entre 0 e 5°C); falhas de  registro e monitoramento de temperaturas quente e fria das preparações, dos equipamentos,  falta de identificação das placas com ingredientes conforme cardápio do dia e valor nutricional; falha no cumprimento do horário de abertura de almoço e do jantar; paralisações no serviço por mais de 15 minutos por falta de alimento; tempo de espera de usuários na fila superior a 20 minutos;  desabastecimento por falta parcial e/ou total de alimentos; ausência de registro de vinculo empregatício dos funcionários para verificação de adequação de cursos e treinamentos de Boas Práticas.

Ressalta-se que a fiscalização adotada, por se tratar do primeiro  mês de execução do contrato, foi de caráter educativo com o objetivo de manter um bom relacionamento entre a contratante e a contratada, bem como possibilitar a contratada um período de adaptação ao serviço prestado. Além disso, considerou-se a necessidade da manutenção do serviço, compreendendo  a importância  desse para a comunidade interna da UFCSPA. 

Desta forma os registros das notificações e solicitações  realizados durante o mês de agosto estão anexadas a este processo (ev. 1725025 e 1716147). 

Ademais, por motivo de  reincidência das não conformidades apontadas e de não manifestação da empresa quanto as  medidas corretivas adotadas foi solicitado ao setor de contratos processos de sanções.

Número dos processos de sanções abertos no mês de agosto:

Advertência: Processo número 23103.016793/2023-21

Multa: Processo número 23103.018559/2023-38

Por fim, foram solicitadas e realizadas reuniões com a empresa para discutir das não conformidades averiguadas e solicitação de correções. 

7. FORMA DE PAGAMENTO

O valor integral de cada refeição é de  R$ 15,84, sendo que  o faturamento da empresa estabelecido em contrato advém do valor total pago pelas refeições efetivamente consumidas conforme as categorias abaixo:

ALUNOS PNAES/UFCSPA: valor integral da refeição subsidiado pela UFCSPA: R$ 15,84;

ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO: pagamento no momento da compra de parte do valor da refeição pelo estudante: R$ 3,75 e parte do valor da refeição subsidiado pela UFCSPA: R$ 12,09;

SERVIDORES E BOLSISTAS: pagamento no momento da compra do valor integral pelo usuário.

6. RELATÓRIO DE REFEIÇÕES AGOSTO 2023 - SISTEMA GURI

NÚMERO DE REFEIÇÕES REALIZADAS: 14157

7. APURAÇÃO DO VALOR TOTAL A SER PAGO  PELA UFCSPA - AGOSTO 2023

(Planilha em Excel com calculo IMR e valor total a ser pago pela UFCSPA estão anexadas a este processo (ev. 1727428)

Valor total a ser pago pela UFCSPA: R$ 173.801,75

Abaixo tabelas de cálculos:

CÁLCULO IMR: 

DESCRIÇÃO DE VALORES

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Documento assinado eletronicamente por Niciane da Rosa, Assistente em Administração, em 15/09/2023, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Letícia Sopeña Casarin, PROFESSOR 3 GRAU, em 15/09/2023, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Cheila Minéia Daniel de Paula, PROFESSOR 3 GRAU, em 15/09/2023, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Simone Morelo Dal Bosco, PROFESSOR 3 GRAU, em 15/09/2023, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1725030 e o código CRC A1A1410D.

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