SEI/UFCSPA - 1723608 - 011

Comissão de Fiscalização e Implantação do Restaurante Universitário UFCSPA

Assunto: Solicitação de Notificação e Sanção Por Descumprimento de Contrato

Vimos por meio deste, solicitar sanção nos termos do TR e do contrato de prestação de serviço à Empresa All Bussinness, em decorrência de não cumprimento de:

1. Reincidência de desvios nas temperaturas das preparações sem adoção de medidas corretivas/preventivas por parte da empresa. Como por exemplo: no dia 13/09 a salada de cenoura estava a 6,8°C e a couve chinesa a 13,3°C na distribuição. No dia 14/09/2023 a salada de repolho foi servida no balcão de buffet com temperatura de 19,1°C, proteína vegetal 57.1°C. Nesta data, a nutricionista Responsável Técnica estava in loco e acompanhou a distribuição por um período de aproximadamente 1 hora.

2. Fila de espera por mais de 20 minutos decorrente de um somatório de períodos de falta de reabastecimento do buffett, como por exemplo: no dia 13/09 demora na reposição da couve chinesa e problemas com o brócolis que veio congelado. No dia 14/09 faltou peixe, frutas (sendo que acabara 2 tipos de frutas no mesmo momento) , feijão e salada por período superior a 15 minutos, sendo que no caso do feijão o desabastecimento durou em torno de 1 hora.

3. Descumprimento do item 7.3.12.1 (a, b) do TR, o qual solicita o acompanhamento semanal do período de distribuição de pelo menos um turno de almoço (das 11h às 14h) e um turno de jantar (das 17h às 20h) pelo Responsável Técnico (nutricionista). Item este, que não vem sendo cumprido integralmente desde a primeira semana de execução do contrato;

Conforme relatado em notificações anteriores, não está sendo tolerado o recebimento e a utilização de preparações fora das especificações de temperatura constantes no TR devido ao risco de ocorrência de surtos alimentares. Em caso de desvios, os alimentos não poderão ser servidos e terão que ser separados, identificados e descartados in loco, ou seja, não podendo retornar à unidade produtora, medida que não foi adotada pela empresa nos dias 13 e 14 de setembro.

Portanto, solicitamos que seja dado o devido encaminhamento para aplicação de multa de grau 05.

Comissão de Fiscalização e Implantação do Restaurante Universitário (RU) - UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Niciane da Rosa, Assistente em Administração, em 18/09/2023, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Cheila Minéia Daniel de Paula, PROFESSOR 3 GRAU, em 18/09/2023, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Letícia Sopeña Casarin, PROFESSOR 3 GRAU, em 18/09/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Morelo Dal Bosco, PROFESSOR 3 GRAU, em 18/09/2023, às 21:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1723608 e o código CRC 4ECD1FF9.