SEI/UFCSPA - 1669907 - 011

Assunto: Atraso na instalação da Unidade Produtora referente à execução dos serviços do contrato 64/2023

Através do presente, oficiamos vossas senhorias no sentido de que a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Restaurante Universitário, junto ao Relatório de visita técnica realizada no dia 16/06/2024, cuja cópia instrui a presente missiva, relatou descumprimento contratual por parte dessa Oficiada, notadamente no que diz respeito ao não cumprimento do prazo máximo para o saneamento das inconformidades do espaço apuradas na primeira vistoria realizada em 02/06/2023.

Tal fato acaba por representar descumprimento contratual previsto no subitem 7.6.3.1 do Termo de referência, sendo passível de aplicação das sanções e penalidades dispostas no ajuste firmado entre as partes.

Em face de tal situação, fica-lhes desde já concedido o prazo de cinco (5) dias úteis, contados do recebimento do presente ofício, para que seja promovidas as adequações necessárias para o saneamento das pendências apontadas, mesmo prazo em que poderá ser apresentada defesa quanto aos descumprimento contratual apurado, sob pena de aplicação da sanção de advertência prevista junto ao subitem 36.2.1 do já mencionado Termo.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 23/06/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1669907 e o código CRC B541F18E.