SEI/UFCSPA - 1600983 - 011

Assunto: Notificação prorrogação prazo instalação unidade produtora.

Considerando o Termo de Referência e a data em que foi firmado o contrato entre as partes, no dia 06/02/2023, estamos trabalhando na expectativa do cumprimento do prazo de instalação da Unidade Produtora, em até 60 dias a partir desta data, conforme Termo de Referência, ou seja, dia 07/04/2023.

Nesse sentido, estamos dedicando todos os esforços para que tenhamos todo alinhamento necessário entre a empresa e a UFCSPA (tanto da parte técnica e administrativa, quanto operacional), mas, considerando as respostas enviadas pela empresa aos ofícios encaminhados, explicitamos nossa preocupação quanto ao cumprimento da exigência prevista no subitem 5.1.14.1. do Termo de referência.

Lembramos à empresa que, caso haja intenção de prorrogação do prazo, esta deve ser realizada formalmente e que para haver a prorrogação, a solicitação é uma obrigação legal da empresa.

5.1.14.1. Caso a empresa possua sua unidade produtora em distância superior à informada no subitem anterior, deverá se responsabilizar pela implantação e instalação da Unidade em até 60 dias contados da assinatura do contrato.
5.1.14.2. O prazo disposto no subitem anterior eventualmente poderá ser prorrogado uma única vez, por período inferior, mediante solicitação fundamentada da contratada, podendo ser aceita ou não pela contratante.
5.1.14.3. A não instalação da unidade produtora dentro do prazo previsto, poderá ensejar a aplicação das sanções e penalidades previstas neste instrumento.

Desta forma, solicitamos o envio urgente de informações no que tange à prorrogação dos prazos.

Documento assinado eletronicamente por Letícia Sopeña Casarin, PROFESSOR 3 GRAU, em 28/03/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Niciane da Rosa, Assistente em Administração, em 28/03/2023, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Pereira de Souza, Bolsista de Apoio Técnico, em 28/03/2023, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Cheila Minéia Daniel de Paula, PROFESSOR 3 GRAU, em 28/03/2023, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 28/03/2023, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Morelo Dal Bosco, PROFESSOR 3 GRAU, em 28/03/2023, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1600983 e o código CRC 3C262AC4.