SEI/UFCSPA - 1658393 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e avaliação dos sistemas de combate a incêndio e pânico das edificações pertencentes à UFCSPA

A fiscalização compreende o período de 01/05/2023 até o dia 31/05/2023, sendo realizada pelos fiscais técnicos Alessandra Moschem Tolfo – Siape n° 2073357, Franciele Regina de Oliveira Menezes Pereira - Siape nº 3282873 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape n° 1970010.

Realizar a fiscalização da prestação de serviços da empresa contratada em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017.

Registrar as ações ocorridas no contrato, no período da fiscalização, em cumprimento ao Edital e seus anexos, a fim de receber o objeto do contrato com a qualidade e nos prazos firmados.

O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão aceRca das ocorrências na execução do contrato.

Conforme Termo de Referência, a fiscalização está estabelecendo procedimentos que garantem a efetiva realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e sistemas instalados, podendo exigir, sempre que necessário, registros fotográficos, levantamentos, inspeções e demais mecanismos de controle.

Também serão realizadas reuniões entre a equipe de fiscalização e com os representantes da empresa, quando necessário.

Não foram realizadas reuniões no período da medição, apesar de ter havido uma solicitação da fiscalização para reunião presencial no dia 15/05, com objetivo de tratar sobre a prestação dos serviços e a continuidade do contrato. A contratada respondeu que não teria disponibilidade na data e solicitou que a reunião fosse no formato online, mas não indicou outra data para agendamento.

A contratada ainda não enviou a Carta do Preposto, oficializando a nomeação do Sr. Roberto Severo.

Em 16/05/2023 a contratada encaminhou a documentação de outro técnico para complementar a execução dos serviços, porém foi identificada pendência no certificado de NR-10 - Básico, que foi notificada para correção e ainda não foi resolvida.

Em 17/05 a fiscalização encaminhou o ofício Nº 278/2023/CENG sobre Requerimento de posicionamento da contratada sobre atividades do contrato.

Por fim, a empresa tem enviado o relatório técnico mensal com informações sobre a prestação dos serviços realizados no período.

A Contratada realizou visitas técnicas nos dias 02/05, 15/05 e 23/05/2023 para realização dos serviços preventivos nos sistemas, conforme cronograma. Foram realizadas inspeções e testes no sistema de detecção e alarme de incêndio, sistema de hidrantes, portas corta fogo e sistema de iluminação de emergência e balizamento.

Sobre o sistema de SPK, foram realizados alguns testes na casa de bombas, através do cavalete de comando, no P2 e P3 e verificado a pressão de entrada das bombas. No entanto, a fiscalização aguarda a confirmação e o planejamento das corretivas identificadas pela contratada, citadas no relatório de abril, bem como o fornecimento do procedimento de teste de acionamento, o diagrama e a realização do treinamento com os bombeiros.

Em 29/05/2023 a contratada encaminhou por email, o cronograma ajustado contendo algumas modificações nas datas dos serviços preventivos. A fiscalização iniciou análise, mas ainda não concluiu a avaliação.

Todas as atividades presenciais realizadas pela contratada são acompanhadas pelo bombeiro civil e pela fiscalização.

Nos dias 03/05 e 04/05/2023 foi realizado atendimento emergencial, devido ao disparo do alarme do P1 no dia anterior e dificuldade de silenciamento da central. Nestas visitas, a contratada testou novamente o sistema, realizou uma limpeza dos contatos do painel e dos acionadores que estavam disparando o alarme e a central ficou operante.

Nos dias 16/05 e 17/05/2023 a contratada realizou os serviços corretivos solicitados no chamado de manutenção 2019107368, referente a iluminação de emergência e balizamento. A propósito, durante a execução dessas atividades, o técnico bateu acidentalmente com uma escada na luminária decorativa de um dos ambientes, ocasionando a quebra da mesma. A contratada foi notificada da ocorrência para ressarcimento.

No dia 18/05/2023 abrimos o chamado 2019107548 sobre a substituição dos eletroímãs, de classificação normal e não houve nenhuma movimentação. A empresa tem 05 (cinco) dias úteis para apresentação dos orçamentos. Até a presente data não houve atualização pela contratada no sistema de pedidos internos.

No mesmo dia também foi aberto o chamado 20190107507 para substituição de luminárias de emergência no P2. A contratada agendou a execução para 25/05, porém não foi realizada a corretiva. Em 30/05/2023 a fiscalização indagou a contratada sobre a execução e a mesma agendou para 05/06/2023.

No dia 25/05/2023 a contratada enviou os técnicos para realizarem um levantamento das condições e das corretivas a serem realizadas nos três prédios, conforme planilha elaborada pela fiscalização e encaminhada em 08/03/2023.

No dia 30/05/2023 foi aberto o chamado para aquisição de botoeiras porta chave para PCF das bibliotecas. Até a presente data não houve atualização pela contratada no sistema de pedidos internos.

Os profissionais que assinam as ART’s não realizam o acompanhamento e a supervisão técnica dos serviços e tão pouco conversam com a fiscalização sobre o planejamento das atividades e sobre questões técnicas, conforme exigência do TR, item 7.2.7.

Desde o início da prestação dos serviços, iniciada em 02/01/2023, os responsáveis técnicos não visitam as instalações e não participam das reuniões. Eles, inclusive, não integram o grupo de whatsapp criado para recados e agendamentos da prestação dos serviços. A fiscalização vem reiteradamente solicitando esse acompanhamento dos responsáveis técnicos na execução dos serviços e nas tratativas com a fiscalização e não tem obtido êxito.

Com relação a mão de obra, após solicitação da fiscalização, a contratada encaminhou a documentação de um segundo técnico e o mesmo tem acompanhado a execução das inspeções e testes e auxiliado nas atividades operacionais.

Desde o início dos serviços, a fiscalização vem acompanhando e observou que a contratada ainda encontra dificuldades na prestação dos serviços.

Os responsáveis técnicos que assinaram as ART’s ainda não compareceram à UFCSPA para conhecer as instalações e para acompanhar a execução dos serviços. A fiscalização não consegue contato com esses profissionais para alinhar os problemas e dúvidas técnicas e para organização dos serviços, sobretudo aqueles de maior complexidade. Percebe-se que a contratada vem cometendo várias infrações relativas ao QUESITO 3: RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DOCUMENTAÇÃO do IMR, no que tange ao acompanhamento técnico do contrato.

Dessa forma, a fiscalização solicitou uma reunião presencial no dia 15/05/2023 com a participação do preposto e dos responsáveis técnicos, porém a empresa respondeu que não poderia comparecer presencialmente e não se mobilizou indicando outra data.

Conforme item 5.7.6 do TR, a fiscalização do contrato aplicará o Instrumento de Medição de Resultado - IMR, estabelecido na IN 05/2017-SLTI- MPOG, contemplando Indicadores para avaliação da qualidade da prestação do serviço e do atendimento aos prazos, visando aferir e dimensionar o pagamento.

Assim, os apontamentos do IMR identificados pela fiscalização no período foram:

Ocorrência	Infração	Instrumento	Quantidade de ocorrências (pontos)
Aberto chamado 2019107548 em 18/05/2023, sobre a substituição dos eletroímãs da PFC do P2. A contratada apresenta morosidade no atendimento ao chamado, e até o momento não houve encaminhamentos para a execução.	Atraso na conclusão dos chamados, sem justificativa	IMR – Indicador 1	01
Os responsáveis técnicos não têm acompanhado a execução dos serviços.	Realizar serviços técnicos sem o acompanhamento do responsável técnico quando requisitado pela fiscalização	IMR – Indicador 2	01
A fiscalização não tem evidências de que os detectores de fumaça do P2 do sistema SDAI estejam sendo testados. Assim como a fiscalização não tem evidências de que o nível de iluminação do sistema de iluminação de emergência tenha sido verificado com regularidade.	Executar serviços em desacordo total ou parcial com as normas técnicas e/ou com as solicitações da fiscalização, inclusive serviços incompletos, paliativos ou substitutivos como por caráter permanente	IMR – Indicador 2	01
A fiscalização não consegue contato com os responsáveis técnicos para alinhamento de dúvidas técnicas e/ou para organização dos serviços, sobretudo aqueles de maior complexidade.	Não prestar esclarecimento técnicos à fiscalização quando solicitado	IMR – Indicador 3	01
A fiscalização solicitou reunião presencial com os responsáveis e a contratada se manifestou impossibilitada de comparecer e não se mobilizou para comparecimento em outra data	Não realizar as visitas mensais mínimas e/ou quando requerido pela fiscalização	IMR – Indicador 3	01
A fiscalização tem evidenciado que os relatórios mensais contém informações inconsistentes e/ou incompletas sobre os serviços realizados e sobre as providências a serem tomadas, sobretudo com relação ao item 5 - ANÁLISE TÉCNICA, RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES	Entregar relatório técnico mensal incompleto ou sem as informações mínimas exigidas ou com informações inconsistentes	IMR – Indicador 3	01
A contratada demorou para realizar a avaliação das corretivas encaminhadas pela fiscalização e não realizou a classificação de prioridades solicitada	Não informar ou alertar a fiscalização quanto às prioridades de intervenção corretiva	IMR – Indicador 3	01
Pontuação/Ocorrências do IMR no mês	07
Faixas de ajuste no pagamento	4 a 8 ocorrências = recebimento de 95% da fatura.
Percentual de desconto por aplicação do IMR	5%

Abaixo seguem considerações da fiscalização acerca do serviço prestado no mês de referência, bem como questionamento ou solicitações.

Diante do exposto, conclui-se que a Contratada ainda encontra dificuldades na comunicação e na organização da forma de prestação dos serviços para atender ao contrato. Desta forma a fiscalização realizou a aplicação do IMR pontuando os itens em desacordo.

Assim, a fiscalização tem atuado ativamente no acompanhamento do contrato, identificando qualquer alteração ou dificuldade que interfira na execução e atendimento aos compromissos acordados, realizando tratativas, orientando a contratada e, aplicando as sanções e penalidades cabíveis, em caso de descumprimento ou ausência de justificativas aceitáveis.

Reforçamos a necessidade de acompanhamento da prestação dos serviços pelos responsáveis técnicos, bem como a interlocução com a fiscalização.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 07/06/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, em 07/06/2023, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Franciele Regina de Oliveira Menezes Pereira, Técnico em Segurança do Trabalho, em 07/06/2023, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1658393 e o código CRC 37EAC003.

PAGAMENTO MENSAL
MÊS	VALOR PREVISTO	DESCONTOS	TOTAL A SER PAGO
MAIO	R$ 4.091,67	R$ 204,58	R$ 3.887,09

PEÇAS
MÊS	VALOR GASTO PELA EMPRESA	ÍNDICE APLICADO	TOTAL A SER PAGO
MAIO	0	0	0

PEÇAS
VALOR RESERVADO 2023	TOTAL GASTO ESTE MÊS	TOTAL GASTO 2023	RESTANTE
R$ 80.000,00	0	R$ 2.585,77	R$ 77.414,23

CORRETIVA SOB DEMANDA
VALOR RESERVADO 2023	TOTAL GASTO ESTE MÊS	TOTAL GASTO 2023	RESTANTE
R$ 60.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - ADEQUAÇÕES E MELHORIAS
VALOR RESERVADO 2023	TOTAL GASTO ESTE MÊS	TOTAL GASTO 2023	RESTANTE
R$ 33.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Documento/Serviço	Inconsistências	Orientações
Acompanhamento pelo responsável técnico da execução dos serviços	Não foi evidenciado que está havendo acompanhamento pelos responsáveis técnicos da execução dos serviços	Os responsáveis técnicos devem comparecer à UFCSPA para conhecimento das instalações, acompanhar os serviços e atender às solicitações da fiscalização