SEI/UFCSPA - 1588635 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e avaliação dos sistemas de combate a incêndio e pânico das edificações pertencentes à UFCSPA

A fiscalização compreende o período de 01/02/2023 até o dia 28/02/2023, sendo realizada pelos fiscais técnicos Alessandra Moschem Tolfo – Siape n° 2073357, Franciele Regina de Oliveira Menezes Pereira - Siape nº 3282873 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape n° 1970010.

Realizar a fiscalização da prestação de serviços da empresa contratada em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017.

Registrar as ações ocorridas no contrato, no período da fiscalização, em cumprimento ao Edital e seus anexos, a fim de receber o objeto do contrato com a qualidade e nos prazos firmados.

O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.

Conforme Termo de Referência, a fiscalização está estabelecendo procedimentos que garantem a efetiva realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e sistemas instalados, podendo exigir, sempre que necessário, registros fotográficos, levantamentos, inspeções e demais mecanismos de controle.

Também serão realizadas reuniões entre a equipe de fiscalização e com os representantes da empresa, quando necessário.

No dia 14/02/2023 foi realizada a 2º reunião entre a fiscalização e a contratada para alinhamento do contrato e tratativas quanto à prestação dos serviços. Nesta reunião foram abordados os seguintes assuntos:

Apresentar a relação de documentos que deverão ser entregues à fiscalização e os prazos de entrega;

No dia 31/01/2023 a fiscalização enviou email solicitando a documentação pendente que não teria sido entregue no período anterior, concedendo prazo até o dia 02/02/2023. Em 08/02/2023 a contratada encaminhou as ARTs corrigidas de acordo com a solicitação da fiscalização. Em 09/02/20233 enviou orçamentos de peças das corretivas identificadas nas inspeções e testes realizados em 12 e 13/01/2023 e os checklist aplicados. Em 10/02/2023 encaminhou um cronograma de testes e inspeções, e a programação para execução das corretivas. A fiscalização analisou todos os documentos recebidos e constatou que os mesmos atendiam parcialmente ao solicitado, razão pela qual agendou uma reunião em caráter de urgência com a contratada para 14/02/2023.

Na reunião a fiscalização reforçou a necessidade de entrega da documentação e esclareceu novamente quais eram as pendências existentes, dentre elas: as ARTs assinadas, o relatório do diagnóstico da avaliação dos sistemas e o plano de manutenção preventiva com cronograma anual, comprometeu-se de enviar modelos dos documentos para preenchimento e agilização da entrega e concedeu um novo prazo até 28/02/2023. No entanto, a contratada não entregou toda a documentação até o final do período da medição, restando pendências.

De acordo com o Termo de Referência, nos primeiros 30 dias a partir da ordem de execução (02/01/2023) estavam previstos os serviços:

A Contratada realizou uma visita técnica para reconhecimento das instalações nos dias 12 e 13/01/2023, sendo acompanhada pela fiscalização e pelo bombeiro civil de plantão.

Em 16 e 17/02/2023 a contratada realizou inspeção e testes nos equipamentos, conforme cronograma encaminhado em 10/02/2023. O sistema de pressurização da escada de emergência foi testado juntamente com o teste do sistema de alarme e as portas corta fogo foram inspecionadas e testadas nos dias 12 e 13/01/2023. O sistema SPK não foi inspecionado e testado.

Todas as atividades presenciais realizadas pela contratada foram acompanhadas pelo bombeiro civil e pela fiscalização. A contratada encaminhou mensagem via canal de whatsapp à fiscalização informando os serviços realizados nas datas programadas. No entanto, não entregou o Relatório completo da avaliação e diagnóstico dos sistemas.

Não foram realizados serviços dessa natureza no período, pois a fiscalização ainda aguarda a entrega da proposta de Plano de Manutenção de Preventiva, conforme exigência do Termo de Referência, com o detalhamento dos serviços, rotinas, atividades e procedimentos de manutenção preventiva a serem realizados em cada sistema e seus componentes, com respectiva periodicidade de manutenção, modelos dos checklists de inspeção e verificação que serão utilizados e cronograma de planejamento anual.

Em 28/02/2023 a contratada encaminhou um cronograma semestral com a programação dos serviços preventivos a serem realizados em cada sistema, com previsão de início para 06/03/2023.

As corretivas identificadas na inspeção e testes dos equipamentos foram realizadas in loco no dia 22/02/2023. Foram realizados serviços corretivos relativos ao sistema de iluminação de emergência e balizamento, regulagem de portas corta fogo e substituição ou reparo de acionadores manuais do sistema de alarme de incêndio que apresentaram falha ou defeito durante os testes. As demais corretivas serão planejadas para a execução, tendo em vista a complexidade e a necessidade de aquisição e substituição de peças.

A fiscalização elaborou uma planilha contendo todas as corretivas identificadas nas inspeções realizadas pelos bombeiros, as detectadas pela contratada a partir dos testes realizados e aquelas que ficaram remanescentes do contrato anterior. Esta planilha será encaminhada para análise da contratada e planejamento da execução.

Desde o início dos serviços, a fiscalização vem acompanhando e observou que a contratada ainda encontra dificuldades na compreensão dos documentos exigidos, bem como na forma de prestação dos serviços.

As atividades previstas na etapa inicial ocorreram com atraso e os serviços não foram concluídos na sua totalidade, como por exemplo, não foi inspecionado e testado o sistema de Chuveiros Automáticos - SPK.

A contratada justificou na última reunião realizada dia 14/02/2023 que costuma trabalhar de forma diferente nos outros contratos que detém com a administração pública, mas que vai se adequar para atender as especificidades e as exigências da UFCSPA e entregar os documentos pendentes. Para tal, estaria contratando novos funcionários para serem alocados no contrato.

Em 28/02/2023, a contratada entregou o relatório técnico mensal, conforme modelo enviado pela fiscalização. A fiscalização respondeu em 01/03/2023 que o relatório estava ok para a medição, solicitando a observação a alguns pontos e esclarecimentos.

Conforme item 5.7.6 do TR, a fiscalização do contrato aplicará o Instrumento de Medição de Resultado - IMR, estabelecido na IN 05/2017-SLTI- MPOG, contemplando Indicadores para avaliação da qualidade da prestação do serviço e do atendimento aos prazos, visando aferir e dimensionar o pagamento.

Assim, os apontamentos do IMR identificados pela fiscalização no período foram:

Abaixo seguem considerações da fiscalização acerca do serviço prestado no mês de referência, bem como questionamento ou solicitações.

Diante do exposto, conclui-se que a Contratada ainda encontra dificuldade na organização da documentação exigida e na forma de prestação dos serviços para atender ao contrato. No entanto, já indicou que está se ajustando para atender ao solicitado e se adequar quanto à prestação dos serviços.

Desta forma a fiscalização realizou a aplicação do IMR pontuando os itens em desacordo.

Assim, a fiscalização tem atuado ativamente no acompanhamento do contrato, identificando qualquer alteração ou dificuldade que interfira na execução e atendimento aos compromissos acordados, realizando tratativas e orientando a contratada e, aplicando as sanções e penalidades cabíveis, em caso de descumprimento ou ausência de justificativas aceitáveis.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, em 10/03/2023, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 10/03/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Franciele Regina de Oliveira Menezes Pereira, Técnico em Segurança do Trabalho, em 10/03/2023, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1588635 e o código CRC 3C96A3BD.

Ocorrência	Infração	Instrumento	Quantidade de ocorrências (pontos)
Não foram realizados todos os testes e ensaios nos sistemas instalados previstos para o período. Faltou a inspeção e teste no sistema de SPK.	Não realizar as visitas mensais mínimas e/ou quando requerido pela fiscalização.	IMR – Indicador 2	01
Não entrega do Relatório sobre o Diagnóstico dos sistemas e do Plano de Manutenção Preventiva.	Deixar de entregar, sempre que solicitado pela fiscalização, relatórios técnicos de vistoria, diagnósticos, testes, soluções, laudos técnicos e de conformidade ou entregá-los fora do prazo definido pela fiscalização.	IMR – Indicador 3	02
Pontuação/Ocorrências do IMR no mês			03
Faixas de ajuste no pagamento			01 a 03 ocorrências = recebimento de 100% da fatura.
Percentual de desconto por aplicação do IMR			0%

PAGAMENTO MENSAL
MÊS	VALOR PREVISTO	DESCONTOS	TOTAL A SER PAGO
FEVEREIRO	R$ 4.091,67	R$ 0,00	R$ 4.091,67

Documento/Serviço	Inconsistências	Orientações
Documentação dos funcionários contratados e ART’s	Não entrega das ART assinadas e da documentação dos novos funcionários que serão alocados no contrato	Entregar os documentos
Diagnóstico sobre os testes e avaliação dos sistemas instalados	Não foi realizada a inspeção e teste no sistema de SPK no período e não foi entregue o relatório da avaliação e diagnóstico dos sistemas	Concluir a realização dos testes e entregar o Relatório completo ou Laudos de cada sistema, conforme item 7.2.1 do TR.
Plano de manutenção preventiva com cronograma anual	Foi entregue cronograma semestral de manutenção preventiva, porém não foi entregue o documento do Plano com a descrição e o detalhamento das rotinas, bem como periodicidade de cada serviço	Entregar a proposta de Plano, elaborado com base nas normas, no memorial descritivo e nas recomendações dos fabricantes , conforme item 7.2.2 do TR