DESPACHO
À Reitoria,
Senhora Reitora,
Considerando os termos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, o qual contingenciou 5,8% do orçamento do Ministério da Educação, informamos que tal evento afetará de forma severa a execução das contratações que estão planejadas para acontecerem até o encerramento do ano orçamentário, uma vez que o impacto no âmbito da UFCSPA constitui em um bloqueio de limite para empenho na ordem de R$ 1.637.410,97.
O pregão 13/2022 constante neste processo está com abertura programada para o dia 14/10 e orçado em um valor estimado de R$ 2.975.258,10,portanto, ainda que haja uma drástica redução de preços após a fase de lances, entendemos que ainda será insuficiente para liberação de espaço orçamentário necessário para permitir que outras contratações planejadas sejam empenhadas.
Ademais, após a execução de contratações de grande vulto à exemplo da solução de hiperconvergência, a Universidade conta atualmente com reduzidos recursos orçamentários para despesas de custeio, sendo portanto necessária a troca de GND a fim de possibilitar a execução de contratações que estão em andamento.
Diante do exposto, nos termos do artigo 53 da Lei Federal nº 9.784/99 encaminhamos o presente processo para análise e deliberação quanto à revogação do certame.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 07/10/2022, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1477656 e o código CRC 9B611D19. |