DESPACHO
Senhor Pró-Reitor de Administração,
Solicitamos o encaminhamento do presente processo, cujo objetivo é aquisição de equipamentos diversos para laboratórios de ensino, pesquisa e pós-graduação da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para a análise da minuta de Edital de Pregão Eletrônico, afim de que sejam feitas adequações pela Douta Procuradoria conforme disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93 e demais legislação aplicável à espécie.
Embora tenham sido realizadas várias tentativas de orçamento, não foi possível obter as três cotações necessárias para formação do preço médio nos itens 87 a 89, 101, 106, 114, 116 e Lote 1, devido a especificidade dos equipamentos e de marcas justificadas no Termo de Referência, por este motivo solicitamos autorização desta Pró-reitoria para darmos continuidade ao processo conforme IN 73/2020 parágrafo 4 do artigo 6.
Informamos que o processo de aquisição do objeto em epígrafe será com a participação exclusiva a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com exceção dos itens 6, 21, 32, 35, 38, 70, 80, 82, 85, 87, 88, 88, 89, 116, 118 e lote 1. Também informamos que para este edital foi utilizado modelo disponibilizado no sitio eletrônico da Advocacia Geral da União, bem como foi anexada a lista de verificação ao processo.
Atenciosamente,
Comissão de Licitações
 | Documento assinado eletronicamente por Luciana Pierry Düerrewald, Coordenadora da Divisão de Licitações, em 19/09/2022, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1466418 e o código CRC 3085D53F. |