TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de MATERIAIS IMPRESSOS, produzidos por IMPRESSÃO OFFSET, DIGITAL ou SERIGRÁFICA, e RECORTE ELETRÔNICO, para fornecimento num período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2 As especificações do objeto, quantidade e demais especificações são as que seguem:

1.3 Os itens seguem padrões técnicos de produção, especificados particularmente pela arte final enviada para produção gráfica. Até a finalização das artes, é possível definir características gerais dos itens, conforme segue:

1) Banner em lona 90 x 120 cm - impressão digital, 4x0 cores, lona acabamento com bastão, ponteiras e cordão.

- Quantidade prevista para 12 meses: 320 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidade

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

2) Faixa de mesa 3,80 x 0,60 m - impressão digital, 4x0 cores, 380x60cm, lona sintética acabamento com bastão, ponteiras e cordão.

- Quantidade prevista para 12 meses: 5 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidade

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

3) Faixa externa 5 x 1 m (ilhós) - impressão digital, 4x0 cores, 5,0 x 1,0 metros, lona sintética, acabamento com bastão, ponteiras e cordão.

- Quantidade prevista para 12 meses: 6 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidade

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

4) Faixa externa 10 x 1 m (ilhós) - impressão digital, 4x0 cores, 10,0 x 1,0 metros, lona sintética, acabamento com ilhós

- Quantidade prevista para 12 meses: 10 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidade

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

5) Camisetas - camiseta em algodão fio 30 penteado, cor conforme solicitação (mesma cor no mesmo pedido), manga curta, impressão 4 cores frente e costas, tamanhos variados (PP, P, M, G, GG, EGG) conforme solicitação.

- Quantidade prevista para 12 meses: 600 unidades

- Impressão mínima por pedido: 100 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

6) Sacola estilo sacochila em TNT 80g - azul escuro, preto ou cores variadas aprovadas pela contratante; tamanho mínimo 35x40cm; serigrafia 1 cor; área de impressão mínima 50x200mm.

- Quantidade prevista para 12 meses: 70 unidades

- Impressão mínima por pedido: 70 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

7) Adesivos circulares de chão (floordoor) - Adesivo de piso em vinil laminado (tipo floordoor), 4x0 cores, 250x250mm, recorte eletrônico (meia faca), com adesivo transparente fosco e liner em papel.

- Quantidade prevista para 12 meses: 500 unidades

- Impressão mínima por pedido: 100 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

8) Adesivo Recorte Placa de Porta Prédio 3 - Grande (Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 320 x 160 mm, com liner e adesivo de transporte)

- Quantidade prevista para 12 meses: 20 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

9) Adesivo Recorte Placa de Porta Prédio 3 – Média (Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 240 x 100 mm, com liner e adesivo de transporte)

- Quantidade prevista para 12 meses: 20 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

10) Adesivo Recorte Placa de Porta Prédio 3 – Pequena (Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 100 x 100 mm, com liner e adesivo de transporte)

- Quantidade prevista para 12 meses: 10 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

11) Adesivo para demarcar local reservado para cadeirantes nas salas de aula e auditórios - 1,20m x 80 cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 80 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

12) Adesivos para salas de aula e outros espaços da UFCSPA - cadeirantes e LIBRAS 15x15cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 80 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

13) Adesivo para assentos preferenciais 15x30cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 80 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

14) Placas PVC (150 x 100 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso)

- Quantidade prevista para 12 meses: 700 unidades

- Impressão mínima por pedido: 50 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

15) Sinalização de solo para equipamento de combate à incêndio – Adesivo de chão em vinil 1m x 1m

- Quantidade prevista para 12 meses: 500 unidades

- Impressão mínima por pedido: 50 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

16) Sinalização – Não ultrapasse - Material: PVC com fita dupla face - Tamanho L=40cm x Alt=30cm, Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 50 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

17) Sinalização – Perigo Eletricidade - Material: PVC com fita dupla face - Tamanho L=40cm x Alt=30cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 50 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

18) Sinalização – Área interditada - Material: PVC com fita dupla face - Tamanho L=40cm x Alt=30cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 50 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

19) Sinalização área restrita - Material: PVC com fita dupla face - Tamanho L=40cm x Alt=30cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 50 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

20) Ponto de encontro fotoluminescente - Adesivo/parafusado/rebitado - Material: PVC com fita dupla face - Tamanho L=45cm x Alt= 40cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 5 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

21) Central de gases - Material: PVC com fita dupla face/ilhós - Tamanho L=40cm x Alt= 30cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 5 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

22) Adesivo Incêndio para vidro de abrigo de hidrante - Material: tipo etiquetas adesivas - Tamanho L=19cm x Alt=06cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 300 unidades

- Impressão mínima por pedido: 50 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

23) Numeração de extintores e hidrantes (com no do prédio EX UFCSPA-P1)

- Quantidade prevista para 12 meses: 700 unidades

- Impressão mínima por pedido: 50 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

24) Sinalização de Gases Placas de PVC - Espessura: min 2mm - Material: PVC com fita dupla face/ilhós - Tamanho L=28cm x Alt=28cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 24 unidades

- Impressão mínima por pedido: 3 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

25) Sinalização dos cilindros dos gases dos laboratórios - Adesivo Tamanho: A = 20cmxL=15cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 180 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

26) Placa de PVC: Central de Gases - Material: PVC com fita dupla face/ilhós - Tamanho L=30cm x Alt=40cm - Espessura: min 3mm

- Quantidade prevista para 12 meses: 3 unidades

- Impressão mínima por pedido: 3 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

27) Placa de PVC: Não Obstrua - Material: PVC com fita dupla face/ilhós - Espessura min 200 - Tamanho: A=20cmxL=15cm

- Quantidade prevista para 12 meses: 50 unidades

- Impressão mínima por pedido: 10 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

28) Diplomas - impressão offset, 1x0 cor (referência C80-M40-Y0-K60, Pantone 2955C), papel moeda 90g/m2 com marca d'água, tarja filigranada na cor referida, brasão da república em hot stamp prateado, fundo numismático, fundo azul invisível reagente a UV, fundo anticopiativo, numeração sequencial no verso (no canto inferior direito, segundo contagem informada quando do pedido de impressão), microletra acompanhando a tarja na parte interna do diploma.

- Quantidade prevista para 12 meses: 1000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1000 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

29) Pendrives - Mínimo 4GB de memória, corpo em madeira/bambu, aproximadamente 20 x 60 mm, com gravação laser, tampa com ímã.

- Quantidade prevista para 12 meses: 30 unidades

- Impressão mínima por pedido: 30 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

30) Cartão de visita - impressão digital, 4x4 cores, 90x50mm papel couché fosco 300g/m2, prolan 1x1, faca reta.

- Quantidade prevista para 12 meses: 1000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 200 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

31) Panfleto A5 digital - impressão digital, 4x4 cores, formato A5, papel couché fosco 170g/m2, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 2000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 500 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

32) Livreto Internacional - impressão offset, 4x4 cores, formato fechado 200x200mm, livreto de 12 páginas. Capas: papel couché fosco 230g/m2, prolan em uma face. Miolo: papel couché fosco 170g/m2. Lombada revista, grampeado e refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 400 unidades

- Impressão mínima por pedido: 400 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

33) Folder com 1 dobra - impressão offset, formato A4 (fechado), 4x4 cores, papel couché fosco 230g/m2, 1 dobra, refilado

- Quantidade prevista para 12 meses: 2000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 400 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

34) Folder 1/3 offset - impressão offset, 4x4 cores, 99x210mm, papel couché fosco 170g/m2, 2 dobras, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 15000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 600 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

35) Folder formato fechado 9,5x22cm (aberto 19x22cm) - papel couché fosco 180g/m2; 4x4 cores; uma dobra; refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 600 unidades

- Impressão mínima por pedido: 100 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

36) Folder formato fechado 10,5x27cm (aberto 42x27cm) - papel couché fosco 230g/m2; 4x4 cores; três dobras; refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 900 unidades

- Impressão mínima por pedido: 300 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

37) Panfleto A5 offset - impressão offset, 4x4 cores, formato A5, papel couché fosco 170g/m2, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 8500 unidades

- Impressão mínima por pedido: 850 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

38) Agenda Cultural - Livreto A5; formato fechado 21x14,8cm (aberto 29,7x21cm); 20 páginas; capa em papel couché fosco 120g/m2; miolo em papel couché fosco 90g/m2; 4x4 cores; lombada canoa; dois grampos; refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 2500 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1250 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

39) Programa Coral/Banda - Livreto quadrado; formato fechado 17x17cm (aberto 34x17cm); 12 páginas; papel couché fosco 250g/m2; 4x4 cores; capa com prolan 1x0 e verniz 1x0; lombada canoa; dois grampos; refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 900 unidades

- Impressão mínima por pedido: 300 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

40) Controle de acesso às formaturas: impressão offset, 4x0 cores, 70x90mm, papel reciclato 240g/m2, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 12000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 400 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

41) Crachá/credencial de evento: impressão offset, 4x1 cores, formato A6, papel triplex 250g/m2, refilado, dois furos, cordão de 80cm de poliéster branco.

- Quantidade prevista para 12 meses: 3000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 500 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

42) Certificado festivo: impressão offset, 4x0 cores, formato A4, papel ref. Aspen 250g/m2, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 300 unidades

- Impressão mínima por pedido: 50 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

43) Livreto Cursos Graduação (livreto A4 36 páginas) - Capas: A4, papel couché fosco 230g/m2, 4x4 cores, prolan - Miolo: A4, 32 páginas, 4x4 cores, papel couché fosco 115g/m2 - Acabamento: refilado e grampeado

- Quantidade prevista para 12 meses: 4000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 200 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

44) Manual do Estudante: livreto, impressão offset, formato fechado A5. Capas: papel couché fosco 210g/m2, 4x0 cores. Miolo: 60 páginas, papel reciclato 90g/m2, 1x1 cor. Lombada canoa, grampeado e refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 700 unidades

- Impressão mínima por pedido: 700 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

45) Certificados: impressão offset, 4x0 cores, formato A4, papel sulfite 150g/m2, refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 3000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 1000 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

46) Pastas papel com bolso interno - formato fechado 220x320mm (aberto 440x320mm), bolsa interna 210x90mm, papel colorplus cor Porto Seguro 240g/m2, faca especial, dobrado e colado, prolan/laminação bopp na face externa, verniz UV localizado, na face externa

- Quantidade prevista para 12 meses: 1100 unidades

- Impressão mínima por pedido: 550 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

47) Relatório Social - Livro: impressão offset, formato 210x280mm, 4x4 cores, 160 páginas, lombada quadrada, cola PUR, miolo em papel couché fosco 115g/m2, capas em couché fosco 300g/m2, orelhas de 130mm, prolan em uma face da capa.

- Quantidade prevista para 12 meses: 500 unidades

- Impressão mínima por pedido: 250 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

48) Panorama - impressão offset, 4x4 cores, formato fechado A4, papel sulfite 90g/m2, 12 páginas, dobrado, grampeado e refilado.

- Quantidade prevista para 12 meses: 6000 unidades

- Impressão mínima por pedido: 500 unidades

- Prazo de entrega: 10 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

49) Lonas backlight (com remoção da lona instalada previamente e instalação de novas lonas): Confecção de lonas backlight, 140 x 500 cm, impressão digital, com instalação por andaime adotando as medidas informadas nos subitens do subitem 7.2 deste Termo de Referência. Localização do totem: Campus Centro da UFCSPA - Rua Sarmento Leite, 245

- Quantidade prevista para 12 meses: 3 unidades

- Impressão mínima por pedido: 3 unidades

- Prazo de entrega e instalação: 15 dias

- Prova de impressão: JPG

- Embalagem: embrulho em papel ou plástico, plástico-bolha ou tubo de papelão

1.4 Diante da semelhança dos recursos técnicos necessários para produção dos itens, apresenta-se este termo de referência com lotes. Os itens foram agrupados de modo que uma empresa que disponha de recursos para atender a um item possa executar também os demais, simplificando a gestão e a fiscalização do contrato.

1.5 As quantidades estimadas não implicam obrigatoriedade de contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas dos licitantes.

1.6 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 O presente Registro de Preços enquadra-se nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do artigo 3o do Decreto 7.892/2013, sendo conveniente a aquisição de produtos com previsão de entregas parceladas, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

2.2 Os materiais devem ser adquiridos visando ao cumprimento dos objetivos institucionais da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A UFCSPA tem entre os objetivos expressos em seu Estatuto “a divulgação de conhecimentos científicos, técnicos e culturais que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação”. Neste sentido, a UFCSPA elabora e distribui materiais impressos de apoio e promoção de suas atividades.

2.3 A escolha de contratação de fornecimento por demanda é mais econômica e garante que a UFCSPA faça solicitações de acordo com sua real necessidade, considerando o fato de que o consumo destes elementos sofre variações consideráveis ao longo do ano.

2.4 As quantidades foram estimadas com base no planejamento das ações relacionadas aos eventos previstos no calendário da UFCSPA, por indicação do Gabinete da Reitoria, pró-reitorias e demais setores da instituição.

2.5 A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1 Considera-se o fornecimento de materiais gráficos, objetos deste Termo de Referência bens comuns em razão de seu desempenho e qualidade serem objetivamente definidos pelo Edital e seus anexos, conforme especificações usuais de mercado, como propõe o parágrafo único, do art. 1o, da Lei 10.520, de 2002.

4. AMOSTRA

4.1 Não será exigida amostra dos itens.

5. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

5.1 O prazo de entrega do(s) material(ais) será de até 10 dias (exceto para o item 49, cujo prazo de entrega e instalação é de 15 dias) contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única, no seguinte endereço:

Rua Sarmento Leite, 245, Prédio 1, Sala 507. Bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90050-170

Setor: Assessoria de Comunicação Social

Telefone: 51 3303-8722

Email: comunicacao@ufcspa.edu.br

* De segunda à sexta-feira

* Manhã: 9h às 12h

* Tarde: 14h às 17h

5.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 10 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

5.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação daspenalidades.

5.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

5.4.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5.6 Os requerimentos dos materiais serão realizados mediante o envio de ordem de compra, o que será feito de acordo com as necessidades da UFCSPA, sendo estimado um percentual de aquisição de 10% do total da ata.

5.7 O prazo de entrega do(s) material(ais) não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra.

5.8 Não serão aceitas eventuais entregas de materiais feitas com base em consultas às Notas de Empenho no Portal da Transparência do Governo Federal.

5.9 Os itens deverão apresentar qualidade compatível com as boas práticas do mercado e boas condições de conservação na entrega (sem amassados, rasgos, riscos, umidade, sujeira, etc).

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações da Contratante:

6.1.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.1.2 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.3 comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.1.4 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

6.1.5 efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.1.1 efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao tipo de item entregue, quantidade e material;

7.1.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 1990);

7.1.3 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

7.1.4 comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.1.5 manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.1.6 indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7.2 Quanto à SEGURANÇA DO TRABALHO, em relação aos itens gráficos em que for exigida a sua instalação no campus da universidade, a Contratada deve:

7.2.1 Cumprir todos os requisitos legais e contratuais relativos à Saúde, Segurança e Meio Ambiente na execução de seus contratos, tais como: Normas Regulamentadoras, Manual de Segurança para empresas contratadas, Requisitos e Recomendações de Segurança na prestação de serviços, disponíveis na página da UFCSPA, no seguinte endereço: https://www.ufcspa.edu.br/documentos/coordeng/Manual_de_Segurana_para_Empresas_Contratadas_-_UFCSPA_2.pdf, além de outros dispositivos legais pertinentes à matéria.

7.2.2 Assumir a responsabilidade pela execução das atividades e responde pelas consequências que porventura advirem do não atendimento a legislação e as recomendações de segurança, inclusive perante terceiros, causados por seus funcionários, subcontratados e fornecedores, sob seucontrole direto ou indireto no local de trabalho e demais dependências da UFCSPA durante a prestação dos serviços;

7.2.3 Assegurar aos seus trabalhadores um ambiente de trabalho em condições adequadas, provendo as medidas de proteção necessárias à execução dos serviços e atividades, inclusive com o fornecimento de equipamentos e instalações, para cumprimento das normas de saúde, segurança e bem-estar durante a execução;

7.2.4 Orientar e exigir o cumprimento das normas de segurança do trabalho, bem como dos requisitos e recomendações de segurança por parte de seus funcionários, subcontratados e fornecedores;

7.2.5 Instruir seus empregados e subcontratados quanto à prevenção de incêndios nas áreas da contratante;

7.2.6 Promover a resolução de dúvidas junto à Divisão de Engenharia de Segurança, no que couber, com relação aos requisitos de segurança a serem atendidos, dúvidas em relação a documentação exigida, sistemática de liberação de serviços críticos e de fiscalização;

7.2.7 Manter, durante todo o contrato, os empregados ou subcontratados com vestimenta adequada e utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adequados aos riscos e com Certificado de Aprovação - CA válido, durante toda a vigência do contrato;

7.2.8 Interromper qualquer atividade ou postura que represente risco imediato saúde e segurança de seus funcionários, subcontratados ou a terceiros, bem como que possa causar danos ao patrimônio da UFCSPA.

7.2.9 Comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços e registrando no diário de obras, preenchendo o Formulário de Registro de Ocorrência – RO (anexo VII e disponível no site da UFCSPA). O fiscal encaminhará à Divisão de Engenharia de Segurança - DESEG; Documento disponível no link https://www.ufcspa.edu.br/documentos/coord-eng/Manual_de_Segurana_para_Empresas_Contratadas_-_UFCSPA_2.pdf

7.2.10 Manter sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina;

7.2.11 Após assinatura do contrato, encaminhar à DESEG, através do e-mail: engseg@ufcspa.edu.br:

7.2.11.1 A relação dos funcionários envolvidos na prestação dos serviços com: nome, RG/CPF, função;

7.2.11.2 Cópia das fichas de entrega dos equipamentos de proteção individual dos funcionários que estarão envolvidos na prestação dos serviços contratados que vão trabalhar na UFCSPA, com validade semestral;

7.2.11.3 A programação dos serviços, indicando o local e tipo de serviço previsto, com 05 dias de antecedência, para avaliação das medidas de segurança necessárias e demais requisitos;

7.2.11.4 Fornecer EPI adequados aos riscos das atividades, com Certificado de Aprovação do Inmetro – CA válido;

7.2.11.4.1 Os equipamentos de proteção exigidos incluem uso de máscara de proteção contra o coronavírus Sars-Cov-2/Covid-19 e demais recomendações das autoridades de saúde.

7.2.12 TRABALHO EM ALTURA: uso de escada acima de 2 metros, andaime, Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho - PEMT, Rapel, entre outros dispositivos de trabalho em altura – Serviço crítico – requer liberação:

7.2.12.1 Encaminhar cópia dos registros/certificados do Treinamento de Trabalho em Altura (8h) – conforme item 35.3 da NR-35 e reciclagem bienal (a cada 2 anos), válidos;

7.2.12.2 Se o trabalho em altura for através de Acesso por Corda/Rapel, encaminhar cópia dos registros/credenciamento dos profissionais de N1, N2 e N3, conforme o caso;

7.2.12.3 Se forem instalados pontos de ancoragem, estes devem conter projeto elaborado com responsabilidade técnica (ART).

7.2.12.4 Atestados de Saúde Ocupacional, com a aptidão de Trabalho em Altura consignada no ASO;

7.2.12.5 Elaborar APR – Análise Preliminar de Risco, considerando as etapas e os riscos do trabalho em altura, os danos e as medidas de controle a serem previstas para evitar a queda dos trabalhadores, incluindo medidas de proteção coletiva e individual e encaminhar à DESEG para avaliação;

7.2.12.6 Instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais, bem como uso de EPI contra queda;

7.2.12.7 Instalar outras medidas de proteção coletiva, de sinalização e isolamento, conforme o caso;

7.2.13 Atender aos Requisitos de Segurança no uso de escada, andaime e PEMT e demais requisitos, no que couber e, conforme o caso;

7.2.14 As presentes disposições não exaurem as obrigações da CONTRATADA, as quais consistirão em todas aquelas previstas no instrumento convocatório, bem como as que tenham relação com o objeto contratado.

8. DA SUBCONTRATAÇÃO

8.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

9. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

9.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

10. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

10.1 Para assegurar a perfeita aquisição do objeto, em conformidade com o Edital e seus anexos, a Assessoria Especial de Comunicação Social, por meio de servidor designado pela autoridade competente, ficará responsável pela fiscalização dos produtos fornecidos, inclusive por atestar as faturas apresentadas pela CONTRATADA, quando deverá informar se os produtos foram entregues adequadamente e nos prazos ajustados, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

10.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei no 8.666, de 1993.

10.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11. DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

11.1.1 A Nota fiscal deverá ser obrigatoriamente enviada também por meio digital para o endereço eletrônico disposto no subitem 5.1 deste Termo de Referência.

11.2 Os pagamentos serão efetuados mediante emissão de ordem bancária (OB), tendo como destinatário do crédito exclusivamente o favorecido da Nota de Empenho referente à respectiva contratação.

11.3 A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei no 8.666, de 1993.

11.3.1 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa no 3, de 26 de abril de 2018.

11.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

11.5 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

11.6 Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

11.7 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

11.8 Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa no 3, de 26 de abril de 2018.

11.9 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

11.10 Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

11.11 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

11.11.1.Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

11.12 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

11.12.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar no 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

11.13 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = ( 6 / 100 ) / 365

I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

12. DO REAJUSTE

12.1 Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

13.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas:

13.1.1 o presente Termo de Referência refere-se a fornecimento de material solicitado sob demanda pela UFCSPA;

13.1.2 os pagamentos só ocorrerão depois do recebimento definitivo do objeto, o que não enseja garantias ou obrigações futuras.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei no 10.520, de 2002, a Contratada que:

14.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

14.1.2 ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.1.3 falhar ou fraudar na execução do contrato;

14.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

14.1.5 cometer fraude fiscal;

14.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

14.2.1 Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.2.2 multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;

14.2.3 multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

14.2.4 em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

14.2.5 suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

14.2.6 impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

14.2.6.1 A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 14.1 deste Termo de Referência.

14.2.7 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.3 As sanções previstas nos subitens 14.2.1, 14.2.5, 14.2.6 e 14.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

14.4 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei no 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

14.4.1 tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

14.4.2 tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.4.3 demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei no 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei no 9.784, de 1999.

14.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

14.6.1 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

14.7 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

14.8 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

14.9 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

14.10 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

14.11 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

14.12 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

15. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.

15.1 O custo estimado da contratação é de R$ 424.447,64.

16. DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

17. HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

17.1 As empresas participantes deverão apresentar a documentação exigida na legislação vigente.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os casos omissos relativos à execução desta contratação serão resolvidos pelas partes, com a estrita observância das legislações vigentes.

19. DOCUMENTOS ANEXOS

Anexo A – Estudos preliminares

Porto Alegre, 24 de Agosto de 2022

José Antônio Dutra Leal

Assessor Especial de Comunicação Social

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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Dutra Leal, Assessor Especial de Comunicação Social, em 24/08/2022, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1450629 e o código CRC 665C727B.

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