SEI/UFCSPA - 1440495 - 130

[i] art. 9º, II do Decreto 10.024/19; art. 6º, IX, art. 7º, I e II, §2º, I, §7º e art. 14 da Lei 8.666/93.

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2 - ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
12. Houve justificativa do enquadramento ou não do objeto como sendo bem comum?	Sim	1440210
12.1 Sendo enquadrado o objeto como bem ou serviço comum, foi adotado o pregão?	Sim
13. Sendo adotado o pregão, a autoridade competente designou o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio?	Sim	1440185
13.1. No caso de realizada a licitação por pregão presencial, consta a justificativa válida quanto à inviabilidade de utilizar-se o formato eletrônico?	Não se aplica
14. Sendo adotada modalidade de licitação diversa do pregão, consta designação da Comissão de Licitação?	Não se aplica
15. Caso tenha havido exigência de amostra, ela está prevista somente em relação ao vencedor e, tratando-se de pregão, apenas na fase de aceitação, após a etapa de lances?	Não se aplica
16. Há autorização da autoridade competente permitindo o início do procedimento licitatório?	Sim	1427132
17. Há minuta de edital?	Sim	1440408
17.1. Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos convocatórios da Advocacia-Geral União? (Enunciado nº 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas).	Sim
17.1.1. Eventuais alterações nos modelos ou a não utilização, foram devidamente justificadas no processo?	Não se aplica
17.2. A minuta de contrato ou de instrumento assemelhado constitui anexo à minuta do edital?	Não se aplica
17.3. Tratando-se de modalidade diversa do pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários está anexo ao edital?	Não se aplica
18. Os responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos foram devidamente identificados no processo?	Sim

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3 - ESPECÍFICA PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
19. Autoridade competente justificou a utilização do SRP com base em alguma das hipóteses previstas no artigo 3º do Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013?	Sim	1440210
20. Foi realizado o procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP, visando ao registro e à divulgação dos itens a serem licitados?	Sim	1440181
20.1. No caso de dispensa da divulgação da Intenção de Registro de Preços – IRP, há justificativa do órgão gerenciador?	Não se aplica
20.2. Foram adotadas pelo órgão gerenciador as medidas do §3º do art. 4º do Decreto 7.892/2013?	Não se aplica
21. No caso de existirem órgãos ou entidades participantes, o órgão gerenciador consolidou as informações relativas à estimativa individual e total de consumo?	Sim	1440210
22. Foram consolidados os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes, inclusive nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto 7.892/13?	Sim
23. O órgão gerenciador confirmou junto aos órgãos ou entidades participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência?	Sim	1439644 e 1439646
24. Foi utilizado o modelo padronizado de ata de registro de preços da Advocacia-Geral União? (Enunciado nº 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas).	Sim
24.1. Eventuais alterações no modelo ou sua não utilização foram devidamente justificadas no processo?	Não se aplica
25. O Edital permite a adesão a não participantes?	Não
25.1 Houve justificativa para a permissão de futura adesão de interessados não-participantes?	Não se aplica
25.2 Havendo possibilidade de adesão, há previsão de quantitativos para máximos por adesão e totais, nos termos do art. 22, §§ 3º, 4º e 4º-A do Decreto nº 7.892/13.	Não se aplica
26. A licitação adota o critério de adjudicação por item?	Lote e item
26.1 Caso utilizado critério de adjudicação por preço global de grupo de itens, foi apresentada justificativa?	Sim	1440210

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
1. Houve abertura de processo administrativo devidamente autuado e numerado, quando processo físico, ou registrado quando processo eletrônico, nos termos da ON-AGU 2/2009?	Sim	1402291
2. Consta a solicitação/requisição do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente?	Sim	1402291
2.1. O objeto requisitado está contemplado no Plano de Contratações Anual, de acordo com o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022?	Sim	1402291
3. Foram elaborados e juntados ao processo os Estudos Técnicos Preliminares, conforme as diretrizes constantes da IN SEGES/MP nº 40/2020?	Sim	1421578
3.1. Os estudos desenvolvidos atenderam a todas as exigências do art. 7º da IN SEGES 40/2020?	Sim
3.2. A não previsão, nos estudos preliminares, de qualquer dos conteúdos do art. 7º da IN SEGES/ME nº 40/2020 foi devidamente justificada no próprio documento?	Não se aplica
3.3. Consta a aprovação do Estudo Técnico Preliminar pela autoridade competente?	Sim
4. Há termo de referência ou projeto básico elaborado pelo setor requisitante?[i]	Sim	1440210
4.1. O documento contendo as especificações e a quantidade estimada do bem observou as diretrizes do art. 15 da Lei 8.666/93?	Sim
4.2. Foram utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência ou de Projeto Básico da Advocacia-Geral União? (Enunciado nº 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas).	Sim
4.2.1. Foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações ou não utilização do modelo de termo de referência da AGU?	Não se aplica
5. Encontra-se prevista a exigência de amostra ou prova de conceito para algum item?	Não se aplica
5.1. A exigência está clara, precisa e acompanhada de metodologia de análise?	Não se aplica
6. Houve consulta ao “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis”, da CGU/AGU, com manifestação sobre práticas e/ou critérios de sustentabilidade economicamente viáveis adotados na contratação?	Sim
7. Consta a aprovação do termo de referência ou do projeto básico pela autoridade competente?	Sim
8. Foi realizada ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado do ramo do objeto a ser contratado baseada em critérios aceitáveis observando-se a IN SEGES/ME nº 73/2020?	Sim	1440057
8.1. A metodologia de obtenção do preço de referência foi esclarecida e devidamente justificada?	Sim
8.2. Foi juntada tabela comparativa dos preços obtidos datada e assinada pelo servidor responsável pela pesquisa, para fins de subsidiar a análise crítica dos preços coletados?	Sim	1440057
8.3. Consta manifestação da área técnica com análise dos preços obtidos na pesquisa?	Sim	1440057
9. Tratando-se de atividade de custeio, foi observado o art. 3º do Decreto 10.193/2019?	Não se aplica
10. Consta indicação do recurso orçamentário próprio para a despesa e da respectiva rubrica, caso não seja SRP?	Não se aplica
10.1. Se for o caso, constam a estimativa do impacto orçamentário financeiro da despesa prevista no art. 16, inc. I da LC 101/2000 e a declaração prevista no art. 16, II do mesmo diploma na hipótese da despesa incidir no caput do art. 16?	Não se aplica
11. Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral União? (Enunciado nº 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas).	Sim
11.1. Eventuais alterações nos modelos ou sua não utilização foram devidamente justificadas no processo?	Não se aplica