GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
RELATÓRIO DE MEDIÇÃO ÚNICA
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO
Processo nº 23103.021236/2022-41
Objeto do contrato: Contratação emergencial de empresa especializada para impermeabilização e demais serviços necessários na cobertura do prédio 1.
Nome da empresa contratada: GLC ENGENHARIA E CONSULTORIA
CNPJ: 01.957.912/0001-19
Valor da nota de empenho: R$ 13.400,00
Valor da fatura: R$ 13.400,00
Período de execução: 29/11/2022 a 19/12/2022 - (20 dias)
2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS
A fiscalização compreende o período de 29/11/2022 a 15/12/2022, sendo realizada pelos seguintes servidores:
Cristiane Bolina da Cunha – Fiscal técnica;
Raphael da Silva Homem – Fiscal administrativo.
3. OBJETO
Realizar a avaliação do produto dos laudos de avaliação ambiental, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no termo de referência.
O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca dos produtos entregues.
4. METODOLOGIA
- Avaliação dos projetos entregues pela contratada com base nas diretrizes técnicas, normas técnicas e legislações pertinentes, bem como em observância as especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos.
- Avaliação dos produtos recebidos em cada etapa e elaboração de relatórios técnicos de revisão com solicitações de correções e ajustes.
5. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS
TABELA 1 – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO
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INDICADOR |
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1 |
Deixar de produzir todos os documentos necessários e suficientes para a elaboração do laudo. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
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Finalidade |
Garantir o nível de qualidade e precisão esperado. |
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Meta a cumprir |
Entregar laudos com valores de mercado compatíveis com as características e dimensões dos bens imóveis. |
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Instrumento de medição |
Avaliação dos documentos |
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Forma de acompanhamento |
Acompanhamento do andamento do desenvolvimento dos trabalhos. |
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Periodicidade |
Dentro do período da medição |
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Mecanismo de cálculo |
x = Quantidade de vezes que foi utilizado material diferente do especificado ou não autorizado (aprovado) pela fiscalização |
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Início da Vigência |
A partir da data de início da execução do contrato |
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Faixas de ajuste no pagamento |
x = |
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1 |
desconto de |
1,0% |
do valor da medição e aplicação das sanções cabíveis |
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2 |
desconto de |
1,5% |
do valor da medição e aplicação das sanções cabíveis |
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3 |
desconto de |
2,0% |
do valor da medição e aplicação das sanções cabíveis |
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Sanções |
Após a 3ª ocorrência serão avaliadas as penalidades de acordo com o Projeto Básico |
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Observações |
- |
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MEDIÇÃO |
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Ocorrências |
0 |
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Valor da medição |
R$ 13.400,00 |
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Total de desconto |
R$ - |
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Observação |
- |
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6. AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS ENTREGUES
O serviço foi prestado em etapa única, com a entrega dos laudos de avaliação do valor de mercado de bens imóveis para venda e locação.
Foram entregues os laudos de avaliação do valor de mercado para venda dos seguintes imóveis:
Campus Centro da UFCSPA, Rua Sarmento Leite, nº 245 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS, prédios 1, 2, 3, guarita;
Rua Conceição nº 434, Bairro Centro Histórico – Porto Alegre/RS;
Avenida Ceará, 997, Porto Alegre/RS;
Rua Sete de Setembro, 1133, Bairro Centro, Porto Alegre/ RS.
Foram entregues os laudos de avaliação do valor de mercado para a locação dos seguintes imóveis:
Espaço destinado para locação no térreo do prédio 3 - campus centro;
Espaço destinado para locação no prédio 1 - campus centro.
Os laudos apresentam todos os aspectos técnicos mencionados no item 7.2 do termo de referência e dados mínimos necessários para fundamentação das avaliações.
7. DIMENSIONAMENTO DO PAGAMENTO
Considerando que todos os produtos inclusos foram entregues e aprovados pela fiscalização, fica autorizado o pagamento no valor de R$ 13.400,00, conforme Nota de Empenho (SEI nº 1510341).
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os produtos entregues estão de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência, apresentando todos os elementos e requisitos técnicos solicitados. Os laudos foram entregues dentro do prazo aprovado e contendo todos os documentos necessários. Sendo assim, a entrega foi aprovada por esta fiscalização.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Coordenadora de Engenharia, em 20/12/2022, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 22/12/2022, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1529006 e o código CRC 21559FC3. |