JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação (conforme artigo 25 da Lei nº 8666/93). Entende-se inexigível a licitação em que é “inviável a competição” a qual tem por objetivo contemplar a realização do Teste do Progresso pelos (as) alunos (as) do curso de Medicina da UFCSPA.
O valor a ser repassado à ABEM será o de R$ 2,30 [Dois reais e trinta centavos - por aluno (a) inscrito (a), até 29/11/2022, através do link: https://forms.gle/TMvSgZanJn5MUKjaA e que realizarem o referido teste. A relação final dos alunos (as) participantes será informada pela ABEM à Coordenação de Curso, em data posterior à aplicação do referido teste.
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM, CNPJ nº 29.212.628/0001-32 por Inexigibilidade de Licitação, informamos que a futura contratada é responsável pela aplicação, EXCLUSIVA, do Teste do Progresso, o qual será realizado no dia 02 de dezembro de 2022, na modalidade on-line, das 09 às 13h (horário de Brasília), aos (às) acadêmicos (as) do curso de Medicina da UFCSPA.
A comprovação de exclusividade na aplicação do Teste do Progresso - edição 2022 - se justifica por meio do Edital nº 03/2022, de 23 de setembro de 2022, anexo aos autos do presente processo (documento nº 1481958).
Porto Alegre, 18 de novembro de 2022.
 | Documento assinado eletronicamente por Paulo José Zimermann Teixeira, Coordenador do Curso de Medicina, em 18/11/2022, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1503742 e o código CRC 8A4103B2. |