DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 23103.014385/2022-53.
Na forma do artigo 26 da Lei Federal n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
(X ) Publique-se.
(X ) Divulgue-se.
 | Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Vice-Reitora, em 16/11/2022, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1502409 e o código CRC A8F9CDE1. |