DESPACHO
À PROAD,
Ciente das manifestação jurídica exarada no PARECER n. 00125/2022/PF-UFCSPA/PGF/AGU, não vislumbramos nenhum vício a ser sanado ou adequação a ser feita, razão pela qual restituímos o processo para autorização da inexigibilidade e posterior ratificação da autoridade superior.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 16/11/2022, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1502334 e o código CRC A22B333F. |