DESPACHO
À Pró-reitoria de Administração,
Senhor Pró-reitor,
Solicitamos o encaminhamento do presente feito, o qual objetiva a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação de empresa para prestação dos serviços de manutenção do Sistema de Informações Educacionais – SIE à Procuradoria Federar junto à UFCSPA para análise dos artefatos construídos e demais etapas da instrução processual.
Destacamos que foram utilizados os modelos disponibilizados pela AGU e SGD no que diz respeito ao Termo de referência, estudos preliminares e mapa de riscos, bem como foi anexada a lista de verificação.
Outrossim, informamos os eventos relativos ao parágrafo único do artigo 26, serão devidamente observados, antes da publicação da contratação no Diário Oficial da União.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 31/10/2022, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1492084 e o código CRC 54DFAD99. |