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Divisão de Contratos - DCC

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 3133/2026

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - COMPETÊNCIA: JANEIRO/2026

Processo nº:23103.014385/2022-53

Empresa contratada: AVMB SOLUCOES EM TI LTDA

Instrumento convocatório: Inex. 27/2022

CNPJ:03.486.598/0001-69

Contrato nº:60/2022

Objeto: Manutenção do Sistema de Informações Educacionais – SIE

Término da vigência:21/12/2026

Valor anual do contrato: R$ 416.395,56

QUESTIONÁRIO

SIM

NÃO

OBSERVAÇÕES

Contratada mantém as mesmas condições de habilitação:

SICAF?

x

 

 

APF?

x

 

 

A garantia contratual está vigente?

N/A

N/A

Dispensada

OCORRÊNCIAS: Não há relatos de ocorrências no período abarcado.

PROVIDÊNCIAS: Não se aplica.

PAGAMENTO:

serviços

valor serviços prestados em ABRIL 26

R$ 29.320,66

Valor a ser pago:

R$ 29.320,66

Atesto a execução dos serviços em conformidade com o informado no  relatório circunstanciado de fiscalização.

Márcia Dias de Oliveira

Divisão de Contratos

 

*Após, devolver à DICONT para inclusão do termo de instrumento de cobrança no comprasnet contratos.

Porto Alegre, 21 de maio de 2026

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 21/05/2026, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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