MINUTA DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 60/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022
PROCESSO Nº 23103.203778/2020-78
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA AVMB SOLUCOES EM TI LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-11-2024.
PREÂMBULO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314....-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AVMB SOLUCOES EM TI LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.486.598/0001-69, sediada na na Avenida Rio Branco, nº 601, 4º pavimento, sala 03, bairro Centro, Santa Maria, RS, CEP 97010-423, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALDIOCIR FRANCISCO DALLA VECCHIA brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, inscrito no CPF sob nº 246.287....-15, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203778/2020-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 27/2022 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
a) Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses (12), para viger de 22-12-2024 a 21-12-2026.
b) Proceder o reajuste contratual de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento) pelo índice acumulado do ICTI – julho/2024, sobre o valor de R$ 394.800,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), passando para R$ 414.395,56 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a partir do dia 01-07- 2024, conforme tabela a baixo.
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Id. |
Descrição do Bem ou Serviço |
Código CATMAT/CATSER |
Qt. |
Métrica ou Unidade |
Valor Unitário R$ |
Valor Total R$ |
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1 |
Atualização de versão do SIE: atualização do SIE da versão em produção na UFCSPA para a versão atual contendo as evoluções funcionais e tecnológicas do SIE desenvolvidas no período que a UFCSPA esteve sem contrato |
26000 |
1 |
Serviço |
46.516,20 |
46.516,20 |
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2 |
Suporte e Manutenção: Manutenção corretiva, legal; Sistema de atendimento remoto; Atualização contínua para as novas versões. Evolução tecnológica, novas funcionalidades, novas versões; Diploma Digital, Assinatura Eletrônica e Arquivamento Permanente |
26000 |
12 |
Serviço |
29.320,66 |
351.847,92 |
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3 |
Processamento dos Pacotes de Atualização: realizados pela equipe da AVMB |
26000 |
80h |
Serviço |
16.031,44 |
16.031,44 |
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Total: |
414.395,56 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.
E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA
Pela CONTRATADA: ALDIOCIR FRANCISCO DALLA VECCHIA
AVMB SOLUCOES EM TI LTDA
Testemunhas:
Ricardo Mauricio Márcia Dias de Oliveira
CPF: 453.696.900-49 CPF: 961.684.200-53
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 26/11/2024, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2065471 e o código CRC D021B2B1. |