DESPACHO
À PROAD,
Após ciência e análise dos termos do PARECER n. 00117/2022/PFUFCSPA/PGF/AGU, não identificamos vícios ou adequações a serem feitas.
Desta forma, encaminhamos o processo para autorização da inexigibilidade e posterior ratificação pela autoridade máxima da Universidade.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 20/10/2022, às 23:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1486505 e o código CRC F3D764C1. |