SEI/UFCSPA - 1482577 - 877

Objeto: Contratação de assinatura anual de acesso e uso da base de dados de livros eletrônicos/Coleção MGH AccessPharmacy em língua inglesa da área de Farmácia e afins, com acesso (simultâneo e ilimitado) à toda a comunidade acadêmica da UFCSPA, de forma local e remota.

Documentação comprobatória: e-mail do Account Manager da Dot Lib Information LLC e Pesquisa realizada no portal de compras governamentais (ComprasNet)

Realizou-se através da internet uma pesquisa de consulta ao portal de compras governamentais de contratações da ACCESS PHARMACY da Editora McGraw-Hill/Dot Lib Information LLC, com órgãos públicos, encontrando-se somente uma contratação no último ano do mesmo fornecedor da plataforma de livros eletrônicos da Editora McGraw-Hill/Dot Lib Information LLC mas com livros de outra Editora, contratados por meio de inexigibilidade, no valor de R$ 395.061,96 realizada pela - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.

Conforme processos realizados nos anos anteriores, verifica-se a dificuldade de encontrar preços no mercado praticados pela pretensa contratada possível de estabelecer um padrão comparativo de preços, haja vista não haver a padronização dos preços, que variam tanto no mercado nacional, como nas ofertas para instituições de outros países.

Questionada acerca das diferenças de valores das invoices de outras instituições de ensino que foram enviadas pela Editora e a impossibilidade de se estabelecer um comparativo de preços do produto orçado para a UFCSPA ,o Account Manager da Dot Lib Information LLC no Brasil, em contratação anterior, informou por e-mail que a Editora McGraw-Hill realiza a precificação utilizando como parâmetro principal o número total de alunos do curso com interesse relacionado diretamente ao produto cotado ou contratado, indicador (FTE - Full time equivalente, Equivalente em tempo integral).

Justificou que no caso da UFCSPA a base de livros eletrônicos ACCESS PHARMACY, tem como público principal os alunos de farmácia e que nos modelos da McGraw Hill o acesso é ilimitado e que os professores e alunos de outros cursos também possuem acesso ao recurso e isso é uma vantagem significativa.
Informou também que a McGraw Hill leva em consideração o perfil econômico dos países os enquadrando ou não em tabelas de incentivo e este fator pode também criar variações nos preços praticados.

Considerando que a editora McGraw-Hil/Dot Lib Information LLC, vem oferecendo para a UFCSPA, a contratação do produto ACCESS PHARMACY com pequena variação no valor em dólar para assinatura anual ( U$ 10,828.15 em 2021 e U$ 11.586,12 em 2022), pode-se aferir que o preço proposto para a UFCSPA é compatível com o que vem sendo praticado nos anos anteriores, atendendo ao interesse público.

Finalmente, destacamos que para efeitos de conformidade processual, de justificativa de preços e razão da escolha do fornecedor (Ev.1467744), deverá ser considerado o enquadramento da inexigibilidade como sendo o do Caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 14/10/2022, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Coordenadora da Biblioteca, em 17/10/2022, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1482577 e o código CRC C57C9AF5.