UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Pedido nº: 1475269

Objeto:  Contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Coleção AccessPharmacy da Editora McGraw-Hill (MGH), através da Dot Lib Information LLC, sua representante exclusiva

1. Substituir o enquadramento da inexigibilidade descritos nos subitens 4.1 e 18.2 para Artigo 25 da Lei 8.666/93, Caput, conforme entendimento exarado pela Douta procuradoria federal em processo cuja natureza seja a prestação de serviços, não deverá ser utilizado o inciso I aplicável somente para a aquisição de bens.

2. No subitem 5.1.2 inserir “A” diante de “CONTRATADA”.

3. No subitem 5.1.4 ajustar o texto de acordo com o constante no subitem 22.2.

4. No subitem 8.3.2, substituir “(EM ANEXO)” por “Anexo B”.

5. No subitem 18.2 substituir a expressão “definidos no item 2” por “definidos no documento de razão da escolha do fornecedor (1467744) anexo ao processo...”

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 10/10/2022, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 10/10/2022, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1479258 e o código CRC E77B2D8D.

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