Timbre

 

ESTUDOS PRELIMINARES

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1   Contratação da cessão de licença de uso da plataforma de livros eletrônicos Access Pharmacy da Editora McGraw-Hill, através da Dot Lib Information LLC, sua representante exclusiva.

1.2  A contratação terá por objeto a assinatura para acesso à base de Dados/Coleção MGH Access Pharmacy composta por livros eletrônicos, em língua inglesa, da área de Farmácia e afins, com acesso (simultâneo e ilimitado) à toda a comunidade acadêmica da UFCSPA, de forma local e remota.

 

2. SUPORTE LEGAL

a) LEI FEDERAL N° 8.666/93, inexigibilidade de licitação, inciso I do art. 25 (Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública);

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 26 de maio de 2017;

c) Instrução Normativa nº 49, SEDGGD da Secretaria de Gestão, de 30.06.2020.

 

3. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR

3.1.    A presente contratação tem por propósito dar continuidade à oferta de acesso aos livros eletrônicos da coleção MGH AccessPharmacy, da Editora McGraw-Hill, uma vez que esta disponibiliza títulos recomendados nas bibliografias presentes nos planos de ensino de disciplinas da área de Farmácia e afins, de cursos de graduação e de pós-graduação da UFCSPA.

3.2.    A base de livros eletrônicos AccessPharmacy supriu as necessidades informacionais bibliográficas, de acesso virtual e remoto, a títulos de bibliografias da área de Farmácia e afins na língua inglesa, dentre os quais, títulos que fazem parte das bibliografias básicas e complementares dos cursos oferecidos na Instituição atendendo, assim, a alunos de graduação, pós-graduação e professores em suas pesquisas e trabalhos acadêmicos.

3.3.  A contratação da assinatura da base de livros eletrônicos AccessPharmacy, além de dar continuidade a manutenção da excelência do acervo da Biblioteca para o atendimento de diversos cursos oferecidos na universidade, apresenta também como aspecto positivo a possibilidade de continuar disponibilizando aos usuários da UFCSPA uma plataforma de livros eletrônicos cujo acesso remoto se dá de forma já habitual por estes.

 

4. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4.1.   A contratação da solução (base de dados/Coleção Access Pharmacy – McGraw-Hill (MGH), composta por livros eletrônicos na área da Farmácia e afins pertencentes à Editora McGraw-Hill comercializados através da empresa Dot Lib Information LLC, única empresa autorizada a comercializar a referida base de dados.

Justifica-se a compra da solução (base de livros eletrônicos) pelo fato dela contemplar títulos bibliográficos relevantes e exclusivos para uso dos cursos de graduação e pós-graduação e professores em suas pesquisas e trabalhos acadêmicos desenvolvidos no âmbito da UFCSPA.

A base, é um ótimo recurso bibliográfico, essencial para os estudos dos alunos, poderá ser utilizado online e remotamente, sendo um importante recurso bibliográfico de apoio as disciplinas ofertadas em modalidade EAD.

Possui livros de excelência na área de farmácia, incluindo títulos clássicos e coleção única de animações adaptadas do livro mais respeitado do mundo na área de farmacologia, Goodman & Gilman’s The Pharmacological Basis of Therapeutics, que ilustra interações medicamentosas de maneira detalhada.

4.2.  Além disso, a contratação da assinatura visa a manutenção da excelência do acervo da Biblioteca e a possibilidade de disponibilização de uma gama maior de títulos de alta relevância, para uso dos cursos oferecidos na universidade de forma online, constituindo-se em um importante recurso de auxílio aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. Sendo assim, servirá para atender aos critérios de atualização do acervo recomendados nos instrumentos de avaliação dos cursos de educação superior pelo MEC, fazendo com que a continuação da assinatura seja necessária e benéfica.

4.3.    Acrescido ao exposto, a oferta de títulos com exemplares online diminui a necessidade da Biblioteca de compor o acervo com uma maior quantidade de exemplares impressos, de ter que adquirir estantes, além de propiciar um maior aproveitamento dos espaços destinados para o estudo dos alunos.

4.4.  Com a renovação da assinatura, espera-se suprir as necessidades de pesquisas em fontes bibliográficas científicas, de forma virtual, principalmente a alunos e professores de disciplinas da área de Farmácia e afins e de diversos cursos de graduação, pós-graduação em suas pesquisas e trabalhos acadêmicos.

 

5. PLANEJAMENTO

5.1.  A contratação alinha-se ao Planejamento Estratégico da UFCSPA voltados em seus eixos temáticos ao Ensino - Aprendizagem e Pesquisa e Inovação da Universidade pois visa atualizar e qualificar os recursos de pesquisas e ensino ao oferecer acesso a recursos bibliográficos digitais para a comunidade acadêmica em seus estudos, disponibilizando livros pertencentes às bibliografias básicas e complementares recomendadas para as atividades curriculares dos cursos, além de dar suporte às necessidades de informação e pesquisas da Instituição. As despesas com esta contratação são provenientes da verba orçamentária da União prevista para a UFCSPA em 2022.

 

6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

a) a contratada deverá prover acesso online simultâneo e ilimitado a coleção de livros eletrônicos (MGH AccessPharmacy), 24 horas por dia e 7(sete) dias por semana, em que os alunos poderão acessá-la em qualquer lugar via dispositivo com acesso à internet;

b) a contratada deverá prestar aos funcionários da contratante responsáveis pela administração e fiscalização da base, todas as informações e orientações necessárias para os serviços prestados;

c) a forma de contratação será para contrato de serviço não continuado, uma vez que a empresa não oferece a opção para contratação por serviço continuado, sendo necessária uma nova negociação comercial ao término do contrato;

d) o contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da assinatura do(s) contrato(s);

e) a contratada deverá disponibilizar suporte técnico por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação e remoto para manutenção dos serviços em horário comercial e dias úteis;

f) a contratada deverá proporcionar treinamentos/capacitações para o uso da plataforma online sem custos, quando solicitado pela Instituição;

g) a presente contratação, se tratando de aquisição de assinatura de prestação de serviços de recursos tecnológicos disponibilizados via internet, indiretamente, contribui para as práticas de sustentabilidade pois desestimula o uso e produção de material em papel, auxiliando na redução do impacto ambiental.

 

7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

 7.1.   Contratação de serviço disponibilizado via internet sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para serviço de cessão de licença para uso por assinatura anual de base de dados de livros eletrônicos coleção MGH AccessPharmacy, composta por livros eletrônicos em língua inglesa da área de Farmácia e afins, que darão suporte aos estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. Segue descrição da coleção:

 

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE DE ALUNOS

VALOR ESTIMADO

1

Base de Dados/Coleção MGH AccessPharmacy composta por livros eletrônicos em língua inglesa da área de Farmácia e afins

Acesso local e remoto (de forma simultânea e ilimitada) à toda a comunidade acadêmica da UFCSPA

 R$ 59.979,03

 

Total

R$ 59.979,03

 

8. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

8.1.  A base de dados é composta de títulos que pertencem a coleção exclusiva MGH Access Pharmacy da Editora McGraw-Hill, comercializada através da DotLib Information LLC. Os títulos presentes na coleção são recomendados em bibliografias básicas e complementares utilizadas para o desenvolvimento das atividades curriculares de diversos cursos, servindo como um importante recurso bibliográfico para os estudos da comunidade acadêmica da UFCSPA. A empresa DotLib Information LLC é a única empresa no Brasil, autorizada a comercializar a referida base de dados, portanto justifica-se a escolha deste fornecedor, dada a inviabilidade de competição. Somado a isso, a empresa é a detentora de exclusividade nos referidos produtos (conforme carta de exclusividade anexada ao processo).

 

9. ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

 

10. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

10.1.  Os serviços deverão ser executados conforme descrito abaixo:

 

11. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

11.1.  A contratação da solução não necessitará ser feita de forma parcelada pois a empresa a ser contratada é detentora exclusiva dos direitos de comercialização da plataforma, não existindo outra empresa que comercialize o mesmo acervo bibliográfico digital.

 

12. DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

12.1.   Ao renovar a assinatura de acesso à coleção MGH AccessPharmacy a Universidade pretende fornecer acesso a materiais bibliográficos de excelência na área da Farmácia e afins necessários para a os estudos e aprendizagens de sua comunidade acadêmica, em formato eletrônico, em língua inglesa, podendo ser acessados em qualquer lugar, utilizando suporte tecnológico que tenha acesso a internet, sem limite de número de acessos. 

12.2.  Pretende-se com a contratação da licença de acesso (assinatura) da coleção de livros eletrônicos, adequar as necessidades de bibliografias para uso nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, visando contemplar as exigências dos instrumentos de avaliação dos cursos superiores pelo MEC e contemplar as disciplinas que são oferecidas em EAD com um recurso em formato digital, com acesso remoto.

12.3.   Além disso, com a contratação busca-se diminuir a necessidade de aquisição de material bibliográfico impresso para compor o acervo da Biblioteca.

 

13. PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE

 

14. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

14.1.   Declaramos ser viável a contratação dos serviços pois existe a necessidade de aquisição de recursos bibliográficos para utilização dos cursos de forma presencial para suprir a falta de material impresso quando utilizados por várias disciplinas curriculares, o que é um fato recorrente na UFCSPA por tratar-se de uma universidade especializada na área da saúde que possui cursos com disciplinas em comum que utilizam os mesmos materiais bibliográficos recomendados para seus estudos curriculares. Também em razão da UFCSPA ter disciplinas que são ofertadas na modalidade EAD e para poder disponibilizar recursos bibliográficos imprescindíveis para o desenvolvimento dos cursos em situações excepcionais em que os estudos sejam realizados de forma remota, necessitando dar suporte online aos estudos nessas modalidades. Diante do exposto, concordamos que seja dado prosseguimento ao processo.

 

15. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

15.1.   A UFCSPA deverá designar formalmente os seguintes servidores para planejamento e fiscalização do contrato:           

Equipe de Planejamento:

1. Solange Padilha Ortiz / SIAPE 1646700/ e-mail: solangeo@ufcspa.edu.br

2. Edson Ariju Belmonte / SIAPE 2321470 / e-mail: edson@ufcspa.edu.br

3. Tiago Pitrez Falcão / SIAPE 1771543 / e-mail: tiagof@ufcspa.edu.br 

Fiscais:

1. Edson Ariju Belmonte / SIAPE 2321470 /e-mail: edson@ufcspa.edu.br

2. Elisete Sales de Souza / SIAPE 2296814 /e-mail: elisetess@ufcspa.edu.br

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Edson Ariju Belmonte, Bibliotecário-Documentalista, em 05/10/2022, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Coordenadora da Biblioteca, em 06/10/2022, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1473462 e o código CRC 19F7B9B3.