SEI/UFCSPA - 1467744 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93) que tem por objetivo adquirir acesso aos livros eletrônicos da base - Coleção MGH Access Pharmacy da Editora McGraw-Hill, através da representante exclusiva no Brasil, empresa Dot Lib Information LLC, no valor de U$ 11.586,12 (onze mil quinhentos e oitenta e seis dólares e doze centavos), correspondendo em reais a R$59.979,03 (Cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e três centavos) conforme conversão feita através do site do Banco Central do Brasil no dia 14/09/2022 em anexo neste processo. Justifica-se o preço, pois o valor aparenta encontrar-se compatível com o interesse público uma vez que, de acordo com a proposta, a UFCSPA estará assinando o mesmo produto comercializado pela empresa, para o mesmo período de vigência de um ano (19 nov.2022 a 18 nov. 2023), com um valor relativamente baixo se comparado ao ofertado para as outras instituições, como podemos observar nos documentos (invoices), de assinaturas de mesma natureza realizadas pela Universidad de Puerto Rico Recinto de Ciencias Médicas, para o período de (25 ago. 2022 a 24 ago. 2023), que assinou a base pelo valor de U$ 25.362,60 e pela University Of Technology que assinou por U$ 47,418.32, pelo período de (02 nov. 2021 a 01 nov. 2022), além do que a UFCSPA estará assinando apenas um produto comercializado pela empresa, que normalmente são mais caros quando assinados de forma unitária.

As razões apresentadas acima e os referidos documentos contratuais das renovações de assinaturas de outras instituições que estão anexados a este processo, comprovam ter sido a UFCSPA contemplada com uma proposta vantajosa se comparada com o que vêm sendo praticado no mercado.

Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa Dot Lib Information LLC por Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93), informamos que a futura contratada é a única autorizada a comercializar a base de dados de livros eletrônicos Coleção MGH AccessPharmacy da Editora McGraw-Hill dentro do território brasileiro, justificando-se a escolha deste fornecedor, dada a inviabilidade de competição e por contemplar em suas coleções, bibliografias na área da farmácia e afins recomendadas como bibliografias básicas e complementares para desenvolvimento das atividades curriculares dos cursos oferecidos pela UFCSPA.

Documento assinado eletronicamente por Solange Padilha Ortiz, Coordenadora da Biblioteca, em 22/09/2022, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Edson Ariju Belmonte, Bibliotecário-Documentalista, em 22/09/2022, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1467744 e o código CRC 8ADB83DE.