Timbre

 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

Instituição: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SÁUDE DE PORTO ALEGRE

 

Unidade Requisitante: Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas

Responsável pela Demanda:    Cristiane Bolina da Cunha

Matrícula/SIAPE: 2290239

E-mail:    cristianebc@ufcspa.edu.br

Telefone:    (51)99883-3399

Objeto da futura contratação: Curso "FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONFORME NOVA LEI Nº 14.133/2021"

Objeto trata-se de:

(  X  ) Serviço não continuado

(      ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(       ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

1. Justificativa da necessidade da contratação de serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação (Inciso II, do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 combinado com o artigo 13, Inciso VI da referida Lei), que tem por objetivo a capacitação em curso de fiscalização de obras públicas, no valor de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), tendo em vista a  inviabilidade de competição dada a especificidade do escopo do curso, dos professores e de sua programação
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa   CON Treinamentos (Connect On Marketing de Eventos Eireli), CNPJ nº  13.859.951/0001-6 por Inexigibilidade de Licitação (Inciso II, do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 combinado com o artigo 13, Inciso VI da referida Lei), informamos que a futura contratada é especialista em treinamento de servidores públicos, ofertando cursos de modo a atender as necessidades solicitadas pelas legislações específicas, com soluções de ensino focadas na prática, voltadas para situações reais do dia a dia de cada profissional ou Órgão. O curso será ministrado por renomados auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União, possibilitando a interação direta com agentes de auditoria de modo a esclarecer dúvidas para a correta aplicação da legislação de obras.

 

 O curso abordará as especificidades da no lei de licitações nova que concerne a fiscalização de obras públicas. Considerando as alterações significativas em relação à Lei 8.666/93, e tendo em vista que a universidade realiza tais obras regularmente, os servidores envolvidos necessitam estar atualizados quanto à legislação concernente.

2.  Da prestação básica dos serviços

CARGA HORÁRIA 16 HORAS MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO Material de Apoio - digital; Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profi ssional registrado em cartório; Acesso de 20(vinte) dias ao curso após a capacitação (liberação até 7 dias após o termino da capacitação).

3.  Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços

11/04/2022

 

4. Indicação do(s) membro(s) da equipe de planejamento e se necessário o(s) responsável(is) pela fiscalização

 

Equipe de Planejamento:

 

1- Priscilla de Souza Nogueira/3058459/priscillasn@ufcspa.edu.br  

             Nome completo / mat. SIAPE / e-mail

 

2-   Cristiane Bolina da Cunha/   2290239/cristianebc@ufcspa.edu.br

           Nome completo / mat. SIAPE / e-mail

 

 

Fiscal:

 

1 -  Administrativo

 

2 – Técnico

 

 

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições.

 

Encaminhamento

 

              Em conformidade com o art.21, inc. I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017, emitida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminha-se a Pró Reitoria de Administração para:

 

I - Decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

II- Designação formal da equipe de Planejamento da Contratação.

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Priscilla de Souza Nogueira, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, em 23/03/2022, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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