ESTUDOS PRELIMINARES

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI - Respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas PFF-2 (máscaras PFF-2), classe S, sem válvula de exalação, por Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – SUPORTE LEGAL

a) LEI FEDERAL N° 8.666/93
b) DECRETO 10.024/19
c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
d) NR-06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

3 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

3.1. Contratação extraordinária de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por definição da Reitoria, para aquisição do quantitativo necessário ao fornecimento aos servidores e discentes que retornarão para exercício de atividades presenciais, de forma a assegurar proteção para o risco epidemiológico, durante o desempenho das atividades na UFCSPA.

3.2. A instauração e a permanência da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 que provocou a Pandemia da Covid-9, ocasionou o aumento da demanda de uso de alguns equipamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, resultando da necessidade de uma nova contratação para reposição dos estoques desses materiais.

3.3. Os quantitativos previstos nas Atas da contratação em andamento já foram solicitados e estoque existente não é suficiente para assegurar a continuidade do fornecimento, para o retorno gradual das atividades práticas presenciais, em meio a permanência da Pandemia.

3.4. A aquisição dos equipamentos visa o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, fundamentado em critérios técnicos e nas orientações e recomendações dos órgãos oficiais de saúde, especialmente quanto à disponibilidade de materiais de higiene e de equipamentos hospitalares e de proteção individual, dentre outros bens e insumos que se fizerem necessários, enquanto durar a Pandemia da Covid-19, tomando por base a doença e a transmissão do vírus, assim como as projeções do seu comportamento, de forma a proporcionar um ambiente de trabalho seguro de trabalho.

3.5. A aquisição também objetiva o cumprimento as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, as regulamentações no âmbito Federal, Estadual e Municipal e as recomendações do órgãos sanitários e de saúde, relativas à Pandemia da Covid-19.

4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1. A licitante deverá apresentar Atestado de Fornecimento de Material que deverá comprovar por meio de Certidão, Atestado ou Declaração fornecida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprovem o fornecimento de forma satisfatória do material correspondente a esta licitação, bem como de quantitativos compatíveis ao estimado;

4.2. Serão exigidos na fase de habilitação, os Certificados de Aprovação – CA válidos, emitidos pelo Ministério do Trabalho, compatíveis com a proteção requerida especificada no Edital, podendo ser aceito CA similar ao habilitado, desde que atenda a proteção requerida;

4.3. Os Respiradores semifaciais sem manutenção, Tipo Classe PFF-2, deverão ter selo de marcação do INMETRO;

4.3.1. O Certificado de Aprovação – CA, deverão ter validade mínima de 12 meses (doze) meses da data de entrega na UFCSPA;

4.3.2. Deverão ter eficiência de filtragem de partículas (EFP)≥95%, sendo que a penetração dos aerossóis de ensaio através do filtro da PFF não pode exceder em momento algum a 6%.

4.4. O prazo de entrega do(s) material(ais) não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Compra;

4.4.1 Mediante justificativa e comprovação, a UFCSPA poderá prorrogar o prazo de entrega em até 15 (quinze) dias após o vencimento.

4.5. Poderá ser exigido do participante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra do item, antes da homologação da licitação, para a verificação da compatibilidade com as especificações e da qualidade do produto e, consequente aceitação da proposta;

4.5.1. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, desmontados ou instalados pela equipe técnica responsável pela análise, bem como conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários, quando for o caso;

4.5.2. A amostra deve vir em sua embalagem original e estar identificada com as seguintes informações: nome do licitante, nº do processo, nº do pregão;

4.5.3. Será considerada aprovada a amostra que atender aos critérios técnicos estabelecidos na legislação, bem como as especificações contidas no Edital, além de requisitos de qualidade do material empregado;

4.6. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;

4.7. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhados da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

4.8. As embalagens deverão conter as seguintes informações: Fabricante, Marca, Modelo, data de fabricação, data de validade, nº lote, nº do CA, Selo do Inmetro.

4.9. Embalagens danificadas, adulteradas e ou com vazamentos não serão recebidas e deverão ser substituídas sem qualquer ônus para UFCSPA;

4.10. Os materiais ou equipamentos com avarias ou defeitos deverão ser substituídos, reparados ou corrigidos, às expensas do fornecedor, no prazo fixado no Termo de Referência.

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO

5.1. Segue abaixo a tabela com as informações das licitações dos órgãos pesquisados, bem como a análise das contratações.

Tabela 1 – Levantamento de contratações públicas similares nos últimos 12 meses.

6 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

6.1. O quantitativo a ser registrado teve por base o levantamento dos estoques disponíveis, a avaliação do consumo durante o ano de 2019/2020, critérios de vencimento dos itens e levantamento das necessidades de fornecimento, em decorrência da previsão de retorno gradual das atividades presenciais na UFCSPA, cujos critérios estão embasados nas recomendações dos órgão sanitários e de saúde, relativas à frequência de uso, reposição, substituição e descarte, em função do alto grau de contaminação.

Tabela 2 – Tabela com os itens, descrição e quantidades estimadas.

7 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1. O custo estimado da contratação previsto no Plano Anual de Contratações de 2021, para a licitação do Sistema de Registros de Preços para aquisição de EPI e materiais de segurança, corresponde a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Este valor foi estimado considerando o estoque existente, a quantidade demandada ao longo do ano e a necessidade de reposição dos quantitativos dos materiais e equipamentos, para fornecimento aos servidores e bolsistas de apoio técnico, que exercem atividades com exposição a riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes, nas dependências da UFCSPA.

8 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

8.1. A licitação será composta por item único, através da modalidade de Pregão Eletrônico, para Sistema de Registro de Preços – SRP, especificado utilizando-se critérios técnicos, com caraterísticas suficientes para a identificação clara do material. Assim não haverá direcionamento que possa ensejar desigualdade entre os interessados, nem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias do item, que possam limitar ou frustrar a realização do certame.

8.2. A aquisição do objeto em questão, por sistema de Registro de Preços, atende as hipóteses previstas na Lei nº 10.520/2002 e suas alterações:

a) Necessidade de contratações frequentes;

b) Conveniência da aquisição do material com previsão de entrega parcelada;

c) Impossibilidade de definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela administração;

d) Maior controle de um abastecimento eficaz por demanda e distribuição;

8.3. O registro de preços permitirá que as solicitações possam ser feitas de forma gradual, dependendo das condições epidemiológicas e etapas de retorno às atividades acadêmicas, sendo o requerimento dos materiais realizado de acordo com as necessidades da UFSCPA e estimado um percentual de aquisição de 30% do item/material.

9 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

9.1. A licitação será formada por único item, visando a ampliação da competitividade entre os fornecedores.

9.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário do item, observadas as especificações e quantidades definidas no Edital e no Termo de Referência.

10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

10.1. A presente contratação está relacionada com a contratação de materiais de segurança e EPI referente ao processo nº 23103.204490/2020-11, cuja contratação foi realizada através de modalidade de pregão eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2020. Essa contratação foi realizada em 2020 visando a aquisição e manutenção dos estoques de equipamentos de proteção de individual e materiais de segurança, para fornecimento aos servidores, para proteção contra os riscos inerentes ao desenvolvimento das atividades laborais. A Ata do SRP tem vigência até 10/11/2021.

11 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
11.1. A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratações da Universidade conforme disposto no site institucional.

12 – RESULTADOS PRETENDIDOS
12.1. Mediante a modalidade de registro de preço se pretende maior eficácia, eficiência e melhor aproveitamento dos recursos materiais e financeiros disponíveis, além de assegurar fornecimento contínuo dos itens ora requeridos.

12.2. Melhoria contínua das condições de segurança no exercício das atividades e proteção e preservação da saúde dos servidores e alunos da Instituição.

13 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
13.1. Não será necessária a adoção de nenhuma providência, haja vista que a universidade já consta com toda infraestrutura para o recebimento dos materiais.

14 – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14.1. Os itens que requerem destinação final especial, serão enviados a empresa já contratada pela universidade para este fim, assegurando obediência a legislação sanitária e ambiental.

15 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
15.1. Em face ao apresentado, declaro ser viável a contratação mediante a modalidade de registro de preço e ser imprescindível a aquisição do item para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em meio a Pandemia da Covid-19.

Equipe de Planejamento:
1 - Alessandra Moschem Tolfo/Engª de Segurança do Trabalho
2 - Edson Roberto Duarte Weren/ Técnico de Segurança do Trabalho
 

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Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Chefe de Divisão de Engenharia e Segurança, em 08/09/2021, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Edson Roberto Duarte Weren, Técnico em Segurança do Trabalho, em 08/09/2021, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1242388 e o código CRC 8050DBDA.

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