Cadastro destinado a pessoas físicas que não possuam vínculo como servidor ou estagiário junto a UFCSPA (usuário interno), mas que participem ou requeiram participação em processos administrativos junto à instituição, tanto pessoalmente ou representando pessoas jurídicas, para fins de peticionamento e intimações eletrônicas, visualização de processos e assinatura de documentos, tais como contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Por que é necessário?

Desde julho de 2020, por ordem da Portaria Reitoria nº 33 de 2020, a UFCSPA trabalha apenas com documentos digitais, sendo necessária a assinatura eletrônica dos documentos, conforme regulado pela Lei Nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Além disso, após publicação da Portaria 360 do MEC em 18 de maio de 2022, não é mais permitida a produção de documentos acadêmicos que não sejam por meio digital, ou seja, apenas a assinatura eletrônica passa a ser permitida.

Como se cadastrar:

Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo

Realizar a entrega dos documentos através de uma das 5 modalidades abaixo:

1. Entrega dos documentos de forma presencial:

1. Apresentar pessoalmente na Divisão de Protocolo da UFCSPA, dentro dos horários de atendimento presencial da divisão*, documento original de identificação com foto e CPF (não é necessário entregar cópia do documento).
2. Conferido o documento pelo servidor da Divisão de Protocolo, será disponiblizado o Termo de concordância e veracidade para que o usuário externo realize a assinatura digital no mesmo momento.

2. Entrega dos documentos de forma presencial por terceiros:

1. Imprimir o documento Termo de concordância e veracidade.
2. Preencher o documento e assinar (assinatura deve ser igual ao documento de identidade que será encaminhado).
3. Realizar fotocópia de documento de identificação que contenha foto e número do CPF.
4. Autenticar em cartório a fotocópia do documento de identificação.
5. Realizar a entrega via terceiros na Divisão de Protocolo da UFCSPA*, dentro dos horários de atendimento presencial da divisão*, os documentos:
   1. Termo de concordância e veracidade preenchido e assinado; e
   2. Documento de identificação autenticado.

3. Entrega dos documentos via correios: 

1. Imprimir o documento Termo de concordância e veracidade.
2. Preencher o documento e assinar (assinatura deve ser igual ao documento de identidade que será encaminhado).
3. Realizar fotocópia de documento de identificação que contenha foto e número do CPF.
4. Autenticar em cartório a fotocópia do documento de identificação.
5. Encaminhar via correios para o endereço da Divisão de Protocolo da UFCSPA* os documentos:
   1. Termo de concordância e veracidade preenchido e assinado;
   2. Documento de identificação autenticado.

4. Entrega dos documentos por e-mail SEM assinatura eletrônica do termo de concordância:

1. Imprimir o documento Termo de concordância e veracidade.
2. Preencher o documento e assinar (assinatura deve ser igual ao documento de identidade que será encaminhado).
3. Digitalizar em formato PDF o documento preenchido e assinado
4. Tirar uma foto (selfie) segurando/ao lado de, documento de identificação com foto e número do cpf (a parte da foto deve estar virada para frente)
5. Digitalizar a frente e o verso de documento de identificação contendo foto e número do CPF (deve ser o mesmo documento utilizado na selfie) em formato PDF (caso o documento já seja digital, apenas salvar o mesmo em PDF para envio)
6. Encaminhar para o e-mail protocolo@ufcspa.edu.br os documentos:
   1. Termo de concordância e veracidade preenchido e assinado digitalizado, em PDF;
   2. Documento de identificação digital ou digitalizado em PDF; e
   3. Foto (selfie) segurando/ao lado de, documento de identificação, em formato PDF
7. Após liberação de acesso, assinar digitalmente a versão digital do Termo de concordância e veracidade que será disponibilizado no SEI UFCSPA em até 10 dias úteis da disponibilização do documento (sob pena de revogação da liberação de acesso).

5. Entrega dos documentos por e-mail COM assinatura por certificação digital do termo de concordância:

1. Preencher o Termo de concordância e veracidade.
2. Assinar o documento utilizando certificação digital (poderá ser utilizada para isso a assinatura do Gov.br, instruções neste link)
3. Digitalizar a frente e o verso de documento de identificação contendo foto e número do CPF em formato PDF (caso o documento já seja digital, apenas salvar o mesmo em PDF para envio)
4. Encaminhar para o e-mail protocolo@ufcspa.edu.br os documentos:
   1. Termo de concordância e veracidade preenchido e assinado com certificação digital, em PDF; e
   2. Documento de identificação digital ou digitalizado em PDF

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, Portaria nº 33/2020/REITORIA, de 24 de julho de 2020 e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

É de responsabilidade do usuário externo o sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido.

O descredenciamento de usuário externo dar-se-á:

I - por solicitação expressa do usuário;

II - em razão do descumprimento das condições regulamentares que disciplinam sua utilização; ou

III - a critério da Administração da Universidade, mediante ato motivado.

A documentação enviada pelo interessado é de sua inteira responsabilidade e o mesmo poderá ser chamado, a qualquer tempo, pela Universidade para apresentar os documentos originais.

A Universidade poderá solicitar documentação complementar para a efetivação do cadastro.

Após a entrega da documentação, a UFCSPA realizará a liberação do acesso ao SEI-UFCSPA em até 02 dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação prevista e da verificação da correspondência entre os dados cadastrados e a documentação encaminhada.

O acesso ao SEI UFCSPA - para usuários externos - não é automático, permanecendo o cadastro pendente enquanto o interessado não encaminhar sua documentação para verificação e posterior liberação do usuário.

Dúvidas ou maiores informações, entrar em contato com:

Divisão de Protocolo: protocolo@ufcspa.edu.br

Comitê Gestor do SEI: falecomosei@ufcspa.edu.br

* Endereço da Divisão de Protocolo da UFCSPA: rua sarmento leite 245, prédio 1 sala 108 Porto Alegre-RS Brasil CEP 90050-170

** Horário de atendimento presencial da Divisão de Protocolo da UFCSPA: de segunda à sexta das 10h às 12h e das 13h às 16h